Em reunião na tarde desta terça-feira (06), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social e representantes de várias entidades da sociedade civil, entre elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), aprovaram nota e estratégias contra a votação da PEC 287/2016 neste ano, visando abrir diálogo franco e transparente com a sociedade a partir de 2019.

A Frente entende que a Seguridade Social é superavitária, “que dispõe de fontes de recursos não exploradas e problemas de gestão a serem solucionados antes de quaisquer mudanças constitucionais; bem como a PEC 287/2016 penaliza o trabalhador e a trabalhadora da iniciativa privada e do serviço público, dificulta o acesso à aposentadoria pelos agricultores e agricultoras familiares e assalariados e assalariadas rurais, e desconsidera a expectativa de vida da população por região do País e as características do trabalho desenvolvido”, explica na nota.

Então, durante a reunião, ficou acordado que não é prudente apoiar a continuidade da tramitação da PEC 287/2016, reiterando na nota que, “quando chamadas, as entidades subscritoras não se furtarão de contribuir para uma nova propositura que vise a efetivamente fortalecer o Estado Social e, devido à natural evolução demográfica da população, busque o equilíbrio atuarial e financeiro da Previdência”.

Além da aprovação da nota, foi definida uma agenda de mobilização para os próximos dias para dialogar com os parlamentares sobre o cancelamento da tramitação da proposta no Congresso. No dia 21 de novembro, todas as entidades enviarão representantes para visitar os gabinetes e entregar a nota e, no dia seguinte, 22 de novembro, será realizado um seminário sobre os 30 anos da Seguridade Social.

A secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues, participou da reunião e fez uma saudação em nome da CONTAG, reforçando que a entidade segue mobilizada e firme na luta em defesa da Previdência Social Rural, contra essa reforma que tira direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG – Verônica Tozzi.

Já se passaram três anos do maior acidente da mineração brasileira ocorrido em Mariana/MG, após rompimento de uma das barragens da Samarco, que provocou um mar de lama que devastou o distrito de Bento Rodrigues, deixando um rastro de destruição, matando 800 quilômetros de rio, sem contar os prejuízos às famílias e os impactos ao meio ambiente. Foram 19 mortes e 39 cidades em Minas Gerais e no Espírito Santo foram atingidas.

À época, a CONTAG fez uma avaliação profunda sobre os impactos ao meio ambiente, na vida dos agricultores e agricultoras familiares, e sobre a omissão dos órgãos públicos sobre esse e outros casos na implantação dos grandes empreendimentos no Brasil; e pulgou nota cobrando providências junto aos governos que venham minimizar o sofrimento das pessoas atingidas, principalmente dos nossos agricultores e agriculturas familiares, que tiveram as suas propriedades inundadas por essa lama tóxica. Também buscamos ações na questão social, como apoio concreto na construção de novas moradias, na busca de reassentamento das famílias em outras áreas, por exemplo.

No entanto, após três anos, as famílias continuam passando por necessidades e privadas de direitos básicos fundamentais. Em agosto deste ano foi homologado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as mineradoras Samarco, Vale, BHP Billiton, Ministério Público, governos dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e defensorias públicas dos estados e da União. O objetivo foi estabelecer a responsabilidade de cada parte envolvida para atuar em decisões e no mapeamento de danos causados no rompimento da barragem, uma vez que as famílias atingidas não participavam, inclusive, nas decisões para mensurar valores de indenização, por exemplo.

E as informações pulgadas até o momento apontam para o descumprimento de alguns compromissos firmados recentemente por parte das mineradoras, adiando ainda mais que seja feita justiça a todos os atingidos(as) e que os mesmos consigam retomar suas vidas, bem como a recuperação ambiental das áreas devastadas.

A CONTAG, mais uma vez, cobra das autoridades competentes que acompanhem, que fiscalizem o cumprimento do TAC e que esse não seja mais um caso de impunidade no nosso país.

 FONTE: Diretoria da CONTAG.

A esse profissional que exerce uma das mais antigas e promissoras profissões, atuando no desenvolvimento rural, assistindo tecnicamente a agricultura familiar e a produção de alimentos, parabéns pelo DIA DO TÉCNICO AGRÍCOLA, que é comemorado em 05 de novembro.

A Secretaria Municipal de Educação (Semec) pulgou ontem (30) o edital de chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, destinados ao preparo das refeições oferecidas aos alunos matriculados na Rede Municipal de Teresina em 2019. Além de garantir uma alimentação mais saudável para os estudantes, a ação incentiva a geração de renda entre fornecedores inpiduais, grupos formais ou informais de agricultores familiares e do empreendedor familiar rural.