Já se passaram três anos do maior acidente da mineração brasileira ocorrido em Mariana/MG, após rompimento de uma das barragens da Samarco, que provocou um mar de lama que devastou o distrito de Bento Rodrigues, deixando um rastro de destruição, matando 800 quilômetros de rio, sem contar os prejuízos às famílias e os impactos ao meio ambiente. Foram 19 mortes e 39 cidades em Minas Gerais e no Espírito Santo foram atingidas.
À época, a CONTAG fez uma avaliação profunda sobre os impactos ao meio ambiente, na vida dos agricultores e agricultoras familiares, e sobre a omissão dos órgãos públicos sobre esse e outros casos na implantação dos grandes empreendimentos no Brasil; e divulgou nota cobrando providências junto aos governos que venham minimizar o sofrimento das pessoas atingidas, principalmente dos nossos agricultores e agriculturas familiares, que tiveram as suas propriedades inundadas por essa lama tóxica. Também buscamos ações na questão social, como apoio concreto na construção de novas moradias, na busca de reassentamento das famílias em outras áreas, por exemplo.
No entanto, após três anos, as famílias continuam passando por necessidades e privadas de direitos básicos fundamentais. Em agosto deste ano foi homologado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as mineradoras Samarco, Vale, BHP Billiton, Ministério Público, governos dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e defensorias públicas dos estados e da União. O objetivo foi estabelecer a responsabilidade de cada parte envolvida para atuar em decisões e no mapeamento de danos causados no rompimento da barragem, uma vez que as famílias atingidas não participavam, inclusive, nas decisões para mensurar valores de indenização, por exemplo.
E as informações divulgadas até o momento apontam para o descumprimento de alguns compromissos firmados recentemente por parte das mineradoras, adiando ainda mais que seja feita justiça a todos os atingidos(as) e que os mesmos consigam retomar suas vidas, bem como a recuperação ambiental das áreas devastadas.
A CONTAG, mais uma vez, cobra das autoridades competentes que acompanhem, que fiscalizem o cumprimento do TAC e que esse não seja mais um caso de impunidade no nosso país.
FONTE: Diretoria da CONTAG.
