A Medida Provisória 871/2019 foi aprovada na noite desta segunda-feira (03) pelo Senado Federal. Apesar de a medida trazer regras mais rígidas na revisão e concessão dos benefícios previdenciários e de tirar o sindicato da condição de declarar o exercício da atividade rural, substituindo pela autodeclaração do segurado(a) especial, com a justificativa de “fazer economia”, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) avalia que o texto aprovado já garantiu algumas mudanças significativas em relação à proposta original apresentada pelo governo, a exemplo do aumento do prazo para que o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS-Rural) seja a ferramenta exclusiva para requerer os benefícios previdenciários. A Medida aprovada passa de 1º de janeiro de 2020 para 1º de janeiro de 2023.

A Secretária de Meio Ambiente e Política de Convivência com o Semiárido da FETAG-PI, Maria Betânia participou nesta quinta-feira (30), de uma audiência pública no Plenário da Câmara de Vereadores “José Rocha Irmão”, no município de Uruçuí, para tratar sobre o Uso dos Agrotóxicos no Cerrado Piauiense. A audiência foi requerida pelas entidades socioambientais Piauiense.

Teve início nesta quinta-feira (30) em São Paulo/SP o Curso de Formação em Redes Sociais no Mundo das Fakes News. A realização do evento é fruto de um acordo de Cooperação firmado entre a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – CONTAG, Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais – CONTAR, a Central Sindical da Alemanha DGB Bildungswerk (organização alemã) e a Repórter Brasil.

A CONTAG e as Federações seguem mobilizadas em defesa dos direitos previdenciários dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Nesta terça-feira (28), dirigentes e assessores da Confederação e das FETAGs reuniram-se com parlamentares e líderes de partidos na Câmara Federal para dialogar sobre a tramitação da Medida Provisória 871/2019, que está na pauta para ser votada amanhã e também coletaram assinaturas para a emenda à PEC 06/2019 (“reforma” da Previdência) que garante as regras atuais dos rurais na Constituição Federal.