Também foi acordado entre os líderes do Senado um gatilho que será inserido no texto da Proposta de Emenda Constitucional 06/2019 que prevê a possibilidade de prorrogação do prazo do CNIS-Rural, caso seja necessário, para assegurar o direito dos trabalhadores e trabalhadoras rurais aos benefícios previdenciários. “A nossa articulação e pressão nos municípios, nos estados e no Congresso Nacional diminuiu os efeitos negativos na MP 871/2019, proposta pelo governo. Vamos reunir, em breve, as federações para discutirmos as nossas estratégias em defesa da agricultura familiar e pelo fortalecimento da nossa organização sindical”, afirmou o presidente da CONTAG, Aristides Santos.

A secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues, reconhece que a forte ação realizada desde a base com a realização das audiências públicas, de conversas com prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais, com senadores e governadores ao longo dos últimos meses foi fundamental para garantir mudanças ao texto. “Enfrentamos uma conjuntura que não era favorável para os trabalhadores e trabalhadoras rurais e para o movimento sindical. Não conseguimos avançar em todos os pontos, mas garantimos o aumento do prazo para a realização do CNIS-Rural, que, na nossa avaliação, é fundamental para a garantia de direitos dos rurais. Vamos continuar mobilizados e vamos centrar forças a partir de agora na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019, a reforma da Previdência, que também traz prejuízos para os rurais e para diversas categorias”.

A CONTAG defende quatro pontos no texto da PEC 06/2019: a manutenção das regras atuais para os rurais, agricultores(as) familiares e assalariados(as) rurais, e para acessar o Benefício por Prestação Continuada (BPC), a manutenção da constitucionalização do direito previdenciário e a exclusão da proposta de capitalização em substituição ao regime de repartição.

FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi