Está aberta até o dia 19 de outubro de 2018 a Consulta Pública para receber propostas emendas ao Documento Central do Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR).

O PNSR é um dos três programas do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), aprovado pela portaria nº 571, de 5 de dezembro de 2013. E o PLANSAB foi elaborado a partir da Lei nº 11.445/2007, que estabeleceu as diretrizes nacionais e a política federal para o saneamento básico.

A Chamada Pública foi lançada no último dia 19 de setembro, na sede da Fiocruz, em Brasília, durante o Seminário do Programa Nacional de Saneamento Rural, e a CONTAG esteve presente, sendo representada pelas assessorias das Secretarias de Política Agrícola e de Políticas Sociais. O Seminário também teve como objetivo apresentar os resultados e propostas da versão preliminar do Documento Central do PNSR.

O Documento está organizado em nove capítulos e está aberta para apresentação de emendas seja de pessoa física ou jurídica, visando a melhoria de cada capítulo de três formas: Emendas Aditivas (propostas novas ao PNSR); Emendas Supressivas (retirada de propostas que você não concorde); e Emendas Corretivas (sugestões de melhorias nas propostas já existentes).

Entrando no site http://pnsr.desa.ufmg.br/consulta/, você terá acesso aos nove capítulos do PNSR no link Baixar Documentos, e terá acesso ao formulário onde poderá fazer suas contribuições, no link Formulário Online. Abrindo o formulário online, você encontrará o passo a passo para apresentar as emendas ao PNSR.

É importante ressaltar que um primeiro passo é fazer uma leitura, inpidual ou coletiva, dos capítulos, principalmente daqueles onde constam as propostas do PNSR, tais como: Eixos Estratégicos, Metas, Investimentos, Gestão do Programa, entre outros.

Durante a leitura é conveniente já destacar se pretende apresentar emendas, marcando a página e o número da linha. Após esta leitura, basta entrar no formulário online para fazer as sugestões apontadas como importantes para qualificar o PNSR.

Para a CONTAG, é fundamental que todos e todas debatam as propostas e participem da consulta pública, uma vez que sabemos o quanto o espaço rural ainda é carente de saneamento básico.

 FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi, com informações das Secretarias de Políticas Sociais e de Política Agrícola.

É com bastante pesar que a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Piauí (FETAG-PI) recebeu a notícia do falecimento de Francisca das Chagas do Monte Silva, sindicalista, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) do município de Cabeceiras do Piauí.

As 40 anos, Francisca das Chagas faleceu hoje (25/09) vítima de um C.A., estava à 16 anos na diretoria do STTR. Casada, deixa cinco filhos órfão do laço materno.

Deixamos nossas mais sinceras condolências à família e amigos por esta inestimável perda.  

FETAG-PI.

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) deve ser declarado pago entre os dias 13 de agosto até 28 de setembro de 2018 por todas as pessoas físicas ou jurídicas (exceto as imunes ou isentas), que tenham a propriedade, o domínio útil ou a posse (inclusive por usufruto) de imóvel localizado fora da zona urbana do município. Quem perdeu imóvel ou teve o direito de propriedade transferido a partir 1º de janeiro deste ano também deve declarar o ITR. 

A Declaração de Imposto sobre a Propriedade Rural (DITR)  2018, deve ser feita via pelo computador, por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, relativo ao exercício de 2018 (Programa ITR2018), disponível no site da Receita Federal na internet ou no SisCONTAG (sindicatos.contag.org.br). 

 Para aqueles casos em que é necessário o pagamento, o valor da quota não pode ser inferior a R$ 50,00. O imposto de valor inferior a R$ 100,00 deve ser pago em quota única, limitado ao valor mínimo de R$ 10,00. Para o contribuinte que perder o prazo haverá cobrança de multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso. Além disso, pode haver recusa em emitir isenção negativa, impedimento para a transferência de imóveis e dificuldades na obtenção de créditos.

 Temos incentivado os sindicatos que façam a Declaração do ITR/2018, evitando que os sócios/as tenham que pagar altos valores para que façam sua Declaração, além de ser mais um serviço que o sindicato pode oferecer aos sócios/as.

 Quem tiver dúvidas sobre o preenchimento da Declaração do ITR pode procurar o Sindicato de Trabalhadores, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura ou no site da Receita Federal.

 FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG – Lívia Barreto.

Com o pé na estrada e diálogo direto com os agricultores e agricultoras familiares, a CONTAG através da sua Secretaria de Política Agrária, segue levando para todo o Brasil o tema do acesso a terra e do desenvolvimento dos Projetos de Assentamentos da Reforma Agrária. Um exemplo foi a visita feita pelo secretário de Política Agrária da Confederação, Elias D’Angelo Borges,ao Acampamento Bom Jesus, em Vila Propício-GO.