Conforme notícias vinculadas em persos municípios por meio de mensagens em redes sociais, e imprensa local, no que diz respeito a nova forma de comprovação da atividade rural, emitida através da Medida Provisória 871/2019, informando ainda a desnecessidade de filiação dos agricultores nos Sindicatos, a FETAG-PI critica veementemente algumas considerações realizadas, que trazem inverdades sobre a atuação dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais nos benefícios previdenciários.

Desta forma a FETAG-PI esclarece que:

1) Inicialmente é imperioso mencionar que os sindicatos sempre cumpriram e continuam a cumprir um papel fundamental na organização da classe de agricultores familiares, reivindicando direitos, apresentando propostas legislativas, travando lutas e batalhas por condições de trabalho dignos, assegurando de maneira firma que não sejam reduzidos direitos que a muito custo foram conquistados (lembremos que foi a atuação sindical organizada que manteve o benefícios previdenciários nos termos já garantidos, tendo sido excluída a categoria dos rurais da reforma da previdência).

2) No mais os sindicatos não concedem e nunca concederam benefícios previdenciários. Portanto, não é verdade que a concessão se dava por meio do “sistema sindical”, tendo estes o dever de auxiliar e orientar seus filiados a resguardarem e buscarem seus direitos.

3) No que concerne a falsa informação da obrigatoriedade da declaração do sindicato, mesmo no sistema anterior está não era obrigatória, podendo ser apresentada em conjunto com outros documentos da atividade. Tendo o condão apenas de servir caso homologada como espécie de prova complementar, sendo que este documento por si não garantia benefício.

4) No mais A FETAG-PI afirma que continua sendo necessária a organização da categoria de trabalhadores e trabalhadoras rurais, afim de evitar retrocessos e reivindicar direitos, enfatizando ainda, que tal pulgação busca apenas distorcer a realidade das funções sindicais, bem como têm como foco desmobilizar e aniquilar a ação dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais para defender a categoria.

5) A Federação reitera que nesta situação que o Brasil se encontra com persas reformas em tramite (tributaria, administrativa, trabalhista), não sendo demais relembrar que os Agricultores somente foram excluídos, graças ao trabalho incansável dos movimentos sociais, sendo necessária a manutenção da vigilância a toda e qualquer retirada de direitos, uma vez que, o que se apercebe é a intenção do governo em proceder a retirada de direito do trabalhador e trabalhadora rural.

A FETAG-PI e os Sindicatos continuarão na defesa intransigente da categoria, lutando diuturnamente para garantir a manutenção dos direitos adquiridos pelos trabalhadores e trabalhadoras rurais, conclamando que a categoria permaneça unida para consecução dos objetivos prementes, quais sejam a dignidade do trabalhador do campo.

Diretoria da FETAG-PI

A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Piauí (FETAG-PI), através da Secretária de Meio Ambiente e Políticas de Convivência com o Semiárido, Maria Betânia, participou da solenidade de entrega de títulos definitivos de doação de terra do Assentamento Santa Clara, zono rural do município de Canto do Buriti, região sul do Estado.

Com a aprovação da Medida Provisória nº 871 que transformou-se na Lei 13.846/2019, famosa Lei do pente fino, reforçada pela Emenda Constitucional nº 103/2019 que sacramentou a criminosa reforma da Previdência, vem aumentando progressivamente os indeferimentos de benefícios previdenciários, na maioria deles sem justificativa plausível, sem nenhum argumento que comprove o fato. Em especial nos últimos meses o olhar vem sendo para os Auxílios Doença os quais, devido a pandemia foi determinado, através de portaria específica do INSS, a antecipação de 01 (um) salário mínimo por até 03 meses, prorrogável quando necessário, até passar o período de Pandemia. No entanto isto não vem acontecendo, pelo contrario, o descaso com os trabalhadores só vem aumentando aponto de, no ano de 2020 os benefícios concedidos e o numero de benefícios indeferidos estarem quase equivalentes.

A FETAG-PI realizou nesta quarta-feira (26) através da Secretaria de Políticas Sociais, uma reunião virtual, onde foram discutidas pautas importantes: auxílio doença e alto índice de indeferimento no INSS, plataforma do Meu INSS, indeferimentos sem justificativa de benefício no INSS, aposentadorias, salário maternidade, reabertura das Agências do INSS (prorrogado por sete vezes), fila nacional/revalidações, nova modalidade de cumprimento de exigência “expressa”, Políticas Sociais e empréstimos consignados.