Conforme notícias vinculadas em diversos municípios por meio de mensagens em redes sociais, e imprensa local, no que diz respeito a nova forma de comprovação da atividade rural, emitida através da Medida Provisória 871/2019, informando ainda a desnecessidade de filiação dos agricultores nos Sindicatos, a FETAG-PI critica veementemente algumas considerações realizadas, que trazem inverdades sobre a atuação dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais nos benefícios previdenciários.
Desta forma a FETAG-PI esclarece que:
1) Inicialmente é imperioso mencionar que os sindicatos sempre cumpriram e continuam a cumprir um papel fundamental na organização da classe de agricultores familiares, reivindicando direitos, apresentando propostas legislativas, travando lutas e batalhas por condições de trabalho dignos, assegurando de maneira firma que não sejam reduzidos direitos que a muito custo foram conquistados (lembremos que foi a atuação sindical organizada que manteve o benefícios previdenciários nos termos já garantidos, tendo sido excluída a categoria dos rurais da reforma da previdência).
2) No mais os sindicatos não concedem e nunca concederam benefícios previdenciários. Portanto, não é verdade que a concessão se dava por meio do “sistema sindical”, tendo estes o dever de auxiliar e orientar seus filiados a resguardarem e buscarem seus direitos.
3) No que concerne a falsa informação da obrigatoriedade da declaração do sindicato, mesmo no sistema anterior está não era obrigatória, podendo ser apresentada em conjunto com outros documentos da atividade. Tendo o condão apenas de servir caso homologada como espécie de prova complementar, sendo que este documento por si não garantia benefício.
4) No mais A FETAG-PI afirma que continua sendo necessária a organização da categoria de trabalhadores e trabalhadoras rurais, afim de evitar retrocessos e reivindicar direitos, enfatizando ainda, que tal divulgação busca apenas distorcer a realidade das funções sindicais, bem como têm como foco desmobilizar e aniquilar a ação dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais para defender a categoria.
5) A Federação reitera que nesta situação que o Brasil se encontra com diversas reformas em tramite (tributaria, administrativa, trabalhista), não sendo demais relembrar que os Agricultores somente foram excluídos, graças ao trabalho incansável dos movimentos sociais, sendo necessária a manutenção da vigilância a toda e qualquer retirada de direitos, uma vez que, o que se apercebe é a intenção do governo em proceder a retirada de direito do trabalhador e trabalhadora rural.
A FETAG-PI e os Sindicatos continuarão na defesa intransigente da categoria, lutando diuturnamente para garantir a manutenção dos direitos adquiridos pelos trabalhadores e trabalhadoras rurais, conclamando que a categoria permaneça unida para consecução dos objetivos prementes, quais sejam a dignidade do trabalhador do campo.
Diretoria da FETAG-PI
