A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Piauí (FETAG/PI), entidade representativa da categoria dos agricultores(as) familiares do estado do Piauí, manifesta veemente repúdio, às reiteradas decisões dos Juízes Federais, especialmente aos juízes das varas federais de Picos e São Raimundo Nonato, nos processos de Concessões de Benefícios por Incapacidades e BPCS.

A situação calamitosa está deixando segurados especiais, agricultores familiares incapacitados para o trabalho, portadores de deficiências e pessoas idosas, em estado de penúria, e sem condições de viver com um mínimo de dignidade, à beira da indigência.

Pelo que nos chega diariamente, os aludidos magistrados, no que pese o princípio do livre convencimento do juízo, estão exorbitando em suas funções, em muitos casos decidindo contrariamente aos laudos médicos, periciais, e socioeconômicos, emitidos por profissionais habilitados, da confiança e indicados pelos próprios julgadores, sob a alegativa de que um móvel que guarneça a residência (TV de tubo, armário, ventilador, geladeira, cama, etc.) “... é prova de quem não precisa da ajuda do estado...”.

É intolerável atitudes tão arbitrárias e desumanas, que além de diminuir a importância do poder judiciário brasileiro, nos remete a situações de indignação e repulsa, como se estivessem efetivando uma reforma previdenciária que ainda sequer fora aprovada.

Reiteramos a nossa autonomia, independência e compromisso com a luta pelas políticas públicas para todos os agricultores e agricultoras familiares do Piauí, na defesa das pessoas idosas e portadoras de deficiências, e reafirmamos nossa solidariedade aos prejudicados com tais decisões. Não aceitaremos nenhum tipo de retrocesso.

Teresina, 04 de dezembro de 2018.

Diretoria Executiva da FETAG/PI.

A FETAG-PI em parceria com a CONTAG e em apoio do SENAR, encerrou nesta sexta-feira (30), o II Módulo da VI Turma Estadual da ENFOC-PI. O evento teve início na última segunda-feira (26) no CESIR da Federação em Teresina, com a participação de mais de 70 educandos e educandas. Esta módulo trouxe como tema: Vida sindical, história, concepção e prática.

O II módulo teve como objetivo, proporcionar uma política para lideranças, dirigentes, assessoria e funcionários (as) do MSTTR, visando fortalecer e qualificar sua atuação na luta pela disputa de projetos de sociedade, nos espaços de formação, negociação e monitoramento de políticas públicas de desenvolvimento rural sustentável e solidário e na gestão das entidades sindicais.

“Neste segundo módulo foi possível olharmos para dentro do movimento sindical onde discutimos nossas práticas nos sindicatos e, isso foi importante porque foi possível observarmos onde precisamos fortalecer nossos sindicatos. Agora é olhar para nosso terceiro e último módulo que é a transformatura desses participantes da nossa da sexta turma onde eles estarão se certificando como educadores e educadoras populares que já são e levando o conhecimentos adquerido na nossa escola para suas bases e serem multiplicadores dos conhecimentos e das ideias”, destacou Mazé Ribeiro, Secretária de Formação e Organização Sindical da FETAG-PI.

Diversos subtemas foram trabalhados durante o segundo módulo, como: Origem e papel do sindicalismo, redes sociais, diálogo pedagógico referente às histórias de lutas e a inserção dos sujeitos políticos no MSTTR-PI: mulheres, jovens e terceira idade com os/as educadores populares, dentre outros.

O Conselho Deliberativo da CONTAG, reunido nos dias 28 e 29 de novembro de 2018, no Centro de Estudo Sindical Rural (CESIR), em Brasília, aprovou como resolução a pulgação de nota sobre o Programa Mais Médicos, destacando a posição de que a interrupção da cooperação entre a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e Cuba e a saída dos médicos e médicas cubanos(as) do Brasil prejudicará a Atenção Básica à Saúde e a qualidade na oferta de serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente para as populações do campo, floresta e águas.

Segue a nota na íntegra:

PROGRAMA MAIS MÉDICOS: Pelo fortalecimento da Atenção Básica à Saúde e ao Sistema Único de Saúde no Brasil

No Brasil, a luta pela reestruturação da Atenção Primária à Saúde (APS) como parte da Reforma Sanitária, enfrentou alguns desafios. Destaca-se dentre eles a inadequada distribuição geográfica de profissionais de saúde, especialmente de médicos, que vem sendo apontada como grave e persistente ao longo do tempo, resistindo às mais variadas estratégias adotadas pelas entidades governamentais para o seu enfrentamento.

Temos 5.570 municípios e 70% desses tem até 20 mil habitantes, com características rurais. A rotatividade e multiplicidade de vínculos de trabalho dos profissionais de saúde, atuação concomitante nos setores público e privado, longas jornadas semanais, a dificuldade de distribuição, principalmente de médicos, em todo o território, são alguns problemas enfrentados para a efetivação integral do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente para as populações de trabalhadores(as) rurais, povos indígenas, quilombolas e das periferias urbanas.

Em 2011, aconteceram no Brasil várias manifestações populares que reivindicaram melhores condições de acesso aos serviços de saúde e a inclusão de ações prioritárias na agenda governamental. Para responder a este desafio, o País formulou e implementou o Programa Mais Médicos (PMM) – Lei nº 12.871/2013). O Programa tem como objetivo levar médicos para regiões onde há escassez ou ausência desses profissionais, além de prever investimentos na expansão da formação de médicos, para a construção, reforma e ampliação das Unidades Básicas de Saúde.

Embora tenha sido priorizada a adesão de profissionais formados em instituições de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no País, o número de interessados nos primeiros editais foi insuficiente frente à demanda dos municípios. Logo, as vagas remanescentes foram disponibilizadas a médicos intercambistas: médicos estrangeiros habilitados ao exercício da Medicina em outros países.

Para auxiliar na contratação de médicos estrangeiros sem diploma revalidado, o Ministério da Saúde firmou cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), interligada à Organização Mundial da Saúde (OMS), especificando exigências técnicas e financeiras para os componentes do programa, o que sempre gerou controvérsias ao longo do Programa. Neste processo foi firmado um termo de cooperação específico com o Governo Cubano, para priorização de intercambistas provenientes deste País, devido ao reconhecimento da formação e prática dos médicos(as) cubanos em trabalhar com as populações com foco na saúde preventiva, na prática comunitária e familiar do atendimento.

O PMM possibilitou, desde 2013, a atuação em 3866 municípios, 34 distritos indígenas, com 75% do atendimento especialmente no semiárido do Nordeste, mas, também, em grandes centros urbanos (com Índice de Desenvolvimento Humano baixo ou muito baixo) e em municípios e regiões com população quilombola e ribeirinha.

Em 2011, o Ministério da Saúde apresentou a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta (PNSIPCF), instituída pela Portaria n° 2.866. Em 2014, o Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 2.311, inclui na PNSIPCF a população das águas, passando a denominar-se: Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas. A referida política tem como objetivo geral “promover a saúde das populações do campo, da floresta e das águas por meio de ações e iniciativas que reconheçam as especificidades de gênero, geração, raça/cor, etnia e orientação sexual, visando o acesso aos serviços de saúde, à redução de riscos e agravos à saúde decorrente dos processos de trabalho e das tecnologias agrícolas e à melhoria dos indicadores de saúde e da qualidade de vida”.

Avaliamos que a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas foi um avanço importante, principalmente pelo fato da construção de um diálogo e de uma articulação com as necessidades e especificidades destes povos. Vale destacar que esta política foi bastante fortalecida com a presença dos médicos e médicas cubanos(as), visto que estes construíram uma identidade, troca de saberes e uma relação de confiança com as populações do campo, da floresta e das águas.

A CONTAG já se posicionou anteriormente lamentando a interrupção da cooperação entre a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e Cuba e a saída dos médicos e médicas cubanos(as) do Brasil. Mais uma vez, a Confederação vem repudiar a situação por entender que trará como consequências o aumento da demanda por atendimentos nas redes de média e alta complexidade, o agravamento das desigualdades regionais com o fato de várias regiões ficarem desassistidas e prejudicará a implementação das ações previstas na Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas.

Por fim, a CONTAG se solidariza com todas as populações do campo e das periferias urbanas que têm direito ao atendimento de saúde, e que não podem ser prejudicadas com este tipo de situação. Reafirmamos nossa defesa no Sistema Único de Saúde!

FONTE: Conselho Deliberativo da CONTAG

A FETAG-PI através do Secretário de Política Agrícola, Elvis Veras participou na manhã desta quinta-feira (29), no auditório do Sindicato de Valença, da Assinatura dos Contratos de Crédito Fomento, Fomento Mulher e Apoio Inicial ás famílias dos projetos de assentamento Lagoa do Luiz Nogueira, Serra do Batista, Fazenda Arizona I e II, Fazenda Canaã e Cajueiro Cajupi, localizadas em Valença e em Lagoa do Sítio.