O Conselho Deliberativo da CONTAG, reunido nos dias 28 e 29 de novembro de 2018, no Centro de Estudo Sindical Rural (CESIR), em Brasília, aprovou como resolução a divulgação de nota sobre o Programa Mais Médicos, destacando a posição de que a interrupção da cooperação entre a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e Cuba e a saída dos médicos e médicas cubanos(as) do Brasil prejudicará a Atenção Básica à Saúde e a qualidade na oferta de serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente para as populações do campo, floresta e águas.
Segue a nota na íntegra:
PROGRAMA MAIS MÉDICOS: Pelo fortalecimento da Atenção Básica à Saúde e ao Sistema Único de Saúde no Brasil
No Brasil, a luta pela reestruturação da Atenção Primária à Saúde (APS) como parte da Reforma Sanitária, enfrentou alguns desafios. Destaca-se dentre eles a inadequada distribuição geográfica de profissionais de saúde, especialmente de médicos, que vem sendo apontada como grave e persistente ao longo do tempo, resistindo às mais variadas estratégias adotadas pelas entidades governamentais para o seu enfrentamento.
Temos 5.570 municípios e 70% desses tem até 20 mil habitantes, com características rurais. A rotatividade e multiplicidade de vínculos de trabalho dos profissionais de saúde, atuação concomitante nos setores público e privado, longas jornadas semanais, a dificuldade de distribuição, principalmente de médicos, em todo o território, são alguns problemas enfrentados para a efetivação integral do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente para as populações de trabalhadores(as) rurais, povos indígenas, quilombolas e das periferias urbanas.
Em 2011, aconteceram no Brasil várias manifestações populares que reivindicaram melhores condições de acesso aos serviços de saúde e a inclusão de ações prioritárias na agenda governamental. Para responder a este desafio, o País formulou e implementou o Programa Mais Médicos (PMM) – Lei nº 12.871/2013). O Programa tem como objetivo levar médicos para regiões onde há escassez ou ausência desses profissionais, além de prever investimentos na expansão da formação de médicos, para a construção, reforma e ampliação das Unidades Básicas de Saúde.
Embora tenha sido priorizada a adesão de profissionais formados em instituições de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no País, o número de interessados nos primeiros editais foi insuficiente frente à demanda dos municípios. Logo, as vagas remanescentes foram disponibilizadas a médicos intercambistas: médicos estrangeiros habilitados ao exercício da Medicina em outros países.
Para auxiliar na contratação de médicos estrangeiros sem diploma revalidado, o Ministério da Saúde firmou cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), interligada à Organização Mundial da Saúde (OMS), especificando exigências técnicas e financeiras para os componentes do programa, o que sempre gerou controvérsias ao longo do Programa. Neste processo foi firmado um termo de cooperação específico com o Governo Cubano, para priorização de intercambistas provenientes deste País, devido ao reconhecimento da formação e prática dos médicos(as) cubanos em trabalhar com as populações com foco na saúde preventiva, na prática comunitária e familiar do atendimento.
O PMM possibilitou, desde 2013, a atuação em 3866 municípios, 34 distritos indígenas, com 75% do atendimento especialmente no semiárido do Nordeste, mas, também, em grandes centros urbanos (com Índice de Desenvolvimento Humano baixo ou muito baixo) e em municípios e regiões com população quilombola e ribeirinha.
Em 2011, o Ministério da Saúde apresentou a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta (PNSIPCF), instituída pela Portaria n° 2.866. Em 2014, o Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 2.311, inclui na PNSIPCF a população das águas, passando a denominar-se: Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas. A referida política tem como objetivo geral “promover a saúde das populações do campo, da floresta e das águas por meio de ações e iniciativas que reconheçam as especificidades de gênero, geração, raça/cor, etnia e orientação sexual, visando o acesso aos serviços de saúde, à redução de riscos e agravos à saúde decorrente dos processos de trabalho e das tecnologias agrícolas e à melhoria dos indicadores de saúde e da qualidade de vida”.
Avaliamos que a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas foi um avanço importante, principalmente pelo fato da construção de um diálogo e de uma articulação com as necessidades e especificidades destes povos. Vale destacar que esta política foi bastante fortalecida com a presença dos médicos e médicas cubanos(as), visto que estes construíram uma identidade, troca de saberes e uma relação de confiança com as populações do campo, da floresta e das águas.
A CONTAG já se posicionou anteriormente lamentando a interrupção da cooperação entre a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e Cuba e a saída dos médicos e médicas cubanos(as) do Brasil. Mais uma vez, a Confederação vem repudiar a situação por entender que trará como consequências o aumento da demanda por atendimentos nas redes de média e alta complexidade, o agravamento das desigualdades regionais com o fato de várias regiões ficarem desassistidas e prejudicará a implementação das ações previstas na Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas.
Por fim, a CONTAG se solidariza com todas as populações do campo e das periferias urbanas que têm direito ao atendimento de saúde, e que não podem ser prejudicadas com este tipo de situação. Reafirmamos nossa defesa no Sistema Único de Saúde!
FONTE: Conselho Deliberativo da CONTAG
