A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), as Federações e Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs) filiados foram surpreendidos na última sexta-feira (18) com a assinatura de Medida Provisória (MP) 871/2019 que estabelece regras de concessão dos benefícios pagos pelo INSS, com foco nos benefícios por incapacidade e com indícios de irregularidade. O governo justifica que a medida visa combater fraudes.

Trabalhadores rurais temem que o decreto que flexibiliza a posse de armas de fogo agrave a violência no campo. Anunciada na última terça-feira (15) pelo presidente Jair Bolsonaro, o decreto não impõe maiores restrições sobre o uso de armamentos nas áreas rurais que, só no ano passado, período considerado o mais violento segundo relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT), 70 pessoas foram assassinadas, em sua maioria, agricultores familiares, comunidades tradicionais e indígenas.

A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Piauí – FETAG/PI, por meio da Diretoria Executiva, vem a público informar/esclarecer os seguintes pontos em relação à MP 871/2019 (medida provisória) assinada pelo Exmo. Sr. Presidente Jair Bolsonaro em 18/01/2019, sobre a justificativa para combater fraudes previdenciárias, alterou persas regras de concessão de benefícios, tais como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural e prevê a revisão de uma série de benefícios concedidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) está acompanhando com preocupação as possíveis propostas de Reforma da Previdência Social no Brasil defendidas pela equipe econômica do Governo Bolsonaro que estão repercutindo em vários jornais. Uma das questões mais preocupantes é a desvinculação do benefício da aposentadoria rural e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do salário mínimo, além da possibilidade de transformar a aposentadoria rural em benefício assistencial, resgatando seu status anterior à Constituição de 1988.