Responsável pela maioria dos alimentos que chegam à mesa do povo brasileiro, a agricultura familiar é um segmento do meio rural essencial para enfrentar a pandemia do coronavírus, pois está presente em todos os municípios, produzindo, comercializando e garantindo à população uma alimentação diária, nutritiva e saudável.
Apesar da importância da agricultura familiar, o governo federal decretou e sancionou no último dia 7 de abril de 2020, a Lei nº 13.986/2020 vetando a proposta da CONTAG referente à renegociação de dívidas da agricultura familiar que estava no artigo 59 no PLV 30/2019.
A Lei nº 13.986/2020 veta agricultores(as) familiares com empreendimentos nas áreas da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) ou da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) para não terem mais a prorrogação até 30/12/2020 para renegociarem suas dívidas referentes aos contratos celebrados até 31 de dezembro de 2011 com o Banco do Nordeste ou o Banco da Amazônia.
Outro veto da Lei 13.986/2020 também impede que as famílias agricultoras familiares tenham a concessão de descontos para a liquidação das dividas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União ou encaminhadas para inscrição até 31/07/2020, relativas à inadimplência ocorrida até 31/12/2019. O desconto aplicava-se ainda as dívidas contraídas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (Banco da Terra) e do Acordo de Empréstimo 4.147BR.
A Lei nº 13.986/2020 ainda veta a possibilidade de que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) adotarem procedimentos para liquidação das dívidas vencidas, relativas a titulação e o uso da infraestrutura de irrigação de uso comum para famílias agricultoras familiares que vivem e trabalham nos perímetros públicos de irrigação do Médio São Francisco.
“Os vetos apresentados na Lei nº 13.986/2020 nos mostram que infelizmente o governo federal não está preocupado com a segurança alimentar da população, garantida em sua maioria pela agricultura familiar. Infelizmente enquanto outros países, sobretudo, neste atual momento, consolidam e aprimoram políticas para o meio rural, o governo do Brasil dificulta a produção da agricultura familiar e retira os alimentos da mesa dos(as) brasileiros(as)”, afirma o secretário de Política Agrícola da CONTAG, Antoninho Rovaris.
Apesar dos retrocessos trazidos na Lei nº 13.986/2020, a CONTAG seguirá trabalhando para desenvolver o campo e dar aos agricultores e agricultoras familiares condições sociais e econômicas que minimizem seus riscos, e para que tenham condições de alimentar e fortalecer a saúde do povo brasileiro.
FONTE: Assessoria da CONTAG - Barack Fernandes
