A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Piauí (FETAG-PI) descorda da decisão do Governo Federal, divulgada na última segunda-feira (02/09), cancelando a construção de 27 mil casas já asseguradas pelo através do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), de acordo com a Portaria nº 897, de 29 de março de 2019, do atual Ministério do Desenvolvimento Regional.
Até a portaria 597/2018 do antigo Ministério das Cidades, o Sistema CONTAG percorreu desde 2017 um longo caminho, contribuindo com a elaboração dos projetos habitacionais que na sequência foram analisados e aprovados pela Caixa Econômica Federal.
PNHR
O PNHR foi criado em 2009, pelo Governo Federal, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, através da Lei 11.977/2009 e com a finalidade de possibilitar ao agricultor(a) familiar, trabalhador(a) rural e comunidades tradicionais o acesso à moradia digna no campo, seja construindo uma nova casa ou reformando, ampliando, concluindo uma existente.
De 2009 a 2015, governos anteriores construíram aproximadamente 200 mil casas no meio rural, levando em consideração o déficit habitacional de mais de 1,3 milhão de casas para todo o Brasil.
FONTE: Direção da CONTAG
