A audiência Pública realizada em Arraial contou com a participação dos Vereadores Alberto Rocha, Luiz Sobrinho, Neguin do Pastor, Tirita e Édio do Barão, Vice-Prefeito, Dr. Borges, Secretária de Agricultura, Eliane, além do Vereador do município de Francisco Ayres, Jardelson Mendes, Assessor Jurídico da Fetag, Carlito Feitosa, colaborada Eliana e do Coordenador do Polo Sindical do Médio Parnaíba, Sebastião Rodrigues.
Já a Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores de Aroazes contou com as presenças do Presidente da casa, Professor Joãozinho e dos Vereadores Lindomar da Emater, Anastacio Soares, Abdoral de Sousa e João Temista; do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Nonato Cabral; além dos Coordenadores de Polos do Médio Parnaíba, Sebastião Rodrigues e de Valença, Maria Joaquina.
A FETAG-PI fez uma grande explanação dos principais pontos da PEC 06/2019, onde mostrou que a proposta é muito perversa, excludente e machista, além de elevar a idade mínima de aposentadoria da mulher do campo para 60 anos, retira da legislação a possibilidade de comprovação do exercício da atividade rural que atualmente é de 15 anos, e aumenta para 20 anos com a obrigatoriedade de contribuição de, no mínimo, 600 reais anualmente. Outros pontos da PEC que também causarão impactos negativos são as novas exigências para a concessão das aposentadorias rurais; a redução nos valores das pensões; e o endurecimento nas regras para acesso ao benefício da assistência social.
O texto da PEC ainda aborda o Sistema de capitalização, injusto com os que têm menor capacidade contributiva para fundos privados. Tendo em vista que o modelo atual vigente é o modelo solidário/de repartição, onde os trabalhadores ativos contribuem para o pagamento das aposentadorias dos inativos.
O Governo Bolsonaro prefere iniciar a Reforma da Previdência pelo público mais vulnerável e que ganha o mínimo: os trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, considerados segurados especiais no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), e pelas pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – idosos e pessoas com deficiência, que no texto fala sobre o limite do BPC que será reduzido de R$ 998 para R$400,00 para o idoso de baixa renda.
Além da PEC, o MSTTR também se mobiliza contra a Medida Provisória MP 871, pois a MP deixa os trabalhadores e trabalhadoras rurais desassistidos nos momentos em que estão mais necessitados e vulneráveis, e ainda persegue a luta sindical que é responsável diretamente pelas conquistas históricas dos direitos previdenciários, políticas públicas, entre outras ações que vêm transformando a realidade dos povos do campo.
A MP veio para dificultar o acesso aos benefícios da Previdência Social, ela traz a possibilidade de um pente-fino dos benefícios já concedidos, inclusive recompensa para funcionários do INSS que descobrirem problema de fraude, criando uma insegurança muito grande, além de tentar desestabilizar os sindicatos na luta por uma aposentadoria rural digna.
Com isso, a FETAG-PI repudia a proposta apresentada pelo Governo Bolsonaro que retira direitos da classe trabalhadora, em especial a rural, por entender que são os agricultores/as familiares que põe mais de 80% dos alimentos nas mesas brasileiras, sendo que os benefícios previdenciários pagos aos rurais ajudam a promover o desenvolvimento do comércio e da economia local, pois o dinheiro que entra por mês através do benefício do INSS é superior ao que entra pelo FPM na maioria dos municípios Piauienses, além de não pactuar com essa perversidade de querer fazer o ajuste fiscal do Estado brasileiro à custa da população mais pobre e manter privilégios para alguns segmentos da sociedade.
