Marcada para ser votada no dia 9 de outubro, a votação foi adiada por uma semana pois faltava a assinatura do presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e corrigir erro na formalidade de envio para o Senado Federal.
Vale ressaltar que a MP foi aprovada com várias emendas ao texto propostas pela CONTAG. Entre elas, a autorização de renegociação de operações do Pronaf até 31 de dezembro de 2019, com inclusão de dispositivo para garantir a liquidação de parcela vencida com rebate (desconto), sem a necessidade de liquidação por inteiro do financiamento contratado dos agricultores e agricultoras familiares. “O texto defendido pela CONTAG traz de volta grande parte que o governo tinha vetado no projeto original, garantindo assim a renegociação das dívidas dos homens e mulheres do campo, especialmente do Norte e Nordeste”, ressalta o presidente da CONTAG, Aristides Santos.
A MP segue direto para o presidente da república que terá 15 dias para sancionar a Medida Provisória. “Para a CONTAG a segunda batalha é articular que os líderes do governo garantam o acordo já firmado anteriormente”, pontua Aristides.
FONTE: Comunicação CONTAG
