A Superintendência Regional do Incra no Piauí (Incra/PI) adverte às famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) que não autoriza a contratação de técnicos de empresas privadas para elaboração de projetos técnicos para concessão de crédito habitação e/ou reforma de habitações, e não autoriza os mesmos a utilizarem a imagem do Incra indevidamente.

O Incra/PI solicita aos que presenciarem ou tiverem notícias de empresas e/ou técnicos que estejam aliciando assentados para obterem preferência para a utilização do Crédito Habitação que se dirija à sede da autarquia, em Teresina, para denunciar e serem tomadas as providências cabíveis.

Entenda o Crédito Instalação
Em 28 de junho de 2018, foi publicado o Decreto 9.424/2018 que trata da Concessão de Crédito Instalação de Projetos de Assentamento aos beneficiários da reforma agrária, sendo prevista a concessão dos Créditos Habitação e recuperação de habitações rurais das famílias assentadas. Desde então, a operacionalização desses créditos passou a ser competência do Incra e dos bancos oficiais.

Em seguida, o Incra publicou a Norma de Execução n° 121, de 02 de outubro de 2018, (disponível no Diário Oficial de 04/10/2018, edição 192, seção 1, páginas de 2 a 5) que trata dos procedimentos operacionais e administrativos para concessão, acompanhamento e fiscalização das modalidades de Crédito Habitação e Reforma Habitacional.

Anteriormente, a construção e reforma das casas nos assentamentos era operacionalizada exclusivamente pelos bancos oficiais, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, ficando o Incra responsável apenas pela disponibilização da Relação de Beneficiários às entidades organizadoras e ao banco responsável pela construção.

Portanto, o Incra/PI enfatiza que na Norma de Execução citada não existe previsão legal para contratação de técnicos por parte das associações para elaboração de projetos e acompanhamento de obras. Esse trabalho será realizado por técnicos do Incra ou por técnico de ente público que firme Acordo de Cooperação Técnica com o Incra para esse fim. Esta autarquia ressalta ainda que não é previsto, segundo a norma, pagamento para esse trabalho.

FONTE: INCRA/PI

Idosos e deficientes de baixa renda que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) têm mais 15 dias para fazer a inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) do governo federal.

O cadastro deve ser feito até 31 de dezembro e é obrigatório. Quem não fizer a inscrição terá o benefício suspenso, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social.

Em 2016, o governo publicou um decreto determinando que idosos e deficientes do BPC precisam estar inscritos no CadÚnico para receber o benefício. Quem já fez a inscrição desde que o decreto foi publicado, não precisa fazer novamente. As regras com os detalhes de como será a suspensão, que estavam previstas para sair no início de dezembro, ainda não foram publicadas no "Diário Oficial da União".

FONTE: UOL.com.br

Durante o II conselho Deliberativo da FETAG-PI, nos dias 13 e 14 de dezembro, no Cesir da Federação em Teresina, foi realizado o lançamento da VI Marcha das Margaridas que acontecerá em Brasília/D, nos dias 13 e 14 de agosto de 2019.

A diretoria da FETAG-PI deu início na manhã desta quinta-feira (13), no Centro de Estudos Sindical Rural (CESIR), a abertura do II Conselho Deliberativo do ano de 2018, com a participação de 240 sindicalistas de todo o Estado do Piauí e do Governador Wellington Dias. O evento segue até amanhã (14).

Durante a cerimônia de abertura, várias autoridades estiveram presentes, como a Presidenta da Federação, Elisângela Moura, representando toda Diretoria Efetiva da FETAG-PI, Secretária Nacional de Mulheres da CONTAG, Mazé Morais, Coordenador da Regional Nordeste da CONTAG, José Wilson, Secretário de Finanças da FETARN, Erivam do Carmo, Secretária de Desenvolvimento Rural, Patrícia Vasconcelos, Deputado Estadual, Francisco Limma, Presidente da CTB Estadual, Elton Arruda, Secretário de Formação da CUT-PI, Josivaldo Martins, Presidente do PCdoB Piauí, Osmar Junior e a Superintendente de Relações Sociais do Governo, Núbia Lopes.

A Presidente Elisângela Moura aproveitou a presença dos líderes sindicais do estado e disse acreditar na resistência do MSTTR frente às adversidades contra a classe trabalhadora rural.

“Esperamos que nossos sindicatos voltem para suas bases fortalecidos, principalmente para nós continuarmos nossa luta, porque acreditamos que o ano de 2019 será desafiador, de muita luta, onde precisaremos de resistência, pois temos ameaças de perdas de direitos. Portanto, precisamos lutar pelos direitos da classe trabalhadora rural, somos cientes que este é nosso papel enquanto dirigente sindical, e o Conselho tem a importância de trazer energia positiva para os dirigentes do Estado do Piauí”, disse.

Durante a cerimônia de abertura foi entregue ao Governador uma carta de Reivindicação e Compromisso do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais para seu próximo mandato (2019-2022).

“Em relação à pauta que nos foi entregue, iremos analisar de forma carinhosa tudo que nos foi reivindicado. Queremos no nosso novo governo ter um olhar diferenciado para a agricultura familiar do campo e da cidade”, destacou Wellington Dias.

Os temas discutidos na tarde de hoje estavam relacionados com a leitura do Edital de Convocação, Leitura da Ata anterior; Previsão Orçamentária referente ao exercício de 2019; Alienação de Bens Móveis; Avaliação das Eleições Gerais 2018 e estratégias para Resistência do MSTTR frente às retiradas de direitos e retrocessos, dentre outros assuntos de interesse da categoria, logo após, alguns desses temas foram apreciados e votados pelo plenário por unanimidade.

“Nós estamos aqui para dialogar com as Federações do Piauí e Rio Grande do Norte sobre experiências na perspectiva de autossustentação política e financeira do MSTTR. As FETAG’s representam a classe trabalhadora rural nos estados e, aqui no Piauí, temos uma entidade modelo para todo o Nordeste e o Brasil, pela sua direção que tem uma unidade interna, uma articulação forte, e por isso, está de parabéns por este grande trabalho que está sendo realizado”, salientou o Coordenador da CONTAG, José Wilson.

Após os debates, foram realizados dois momentos de homenagens, o primeiro se deu com a entrega de bandeiras da FETAG-PI para os 05 Sindicatos fundadores da Federação: Teresina, Amarante, Angical, Campo Maior e Monsenhor Gil.

“É importante este último conselho da FETAG-PI deste ano, momento onde estaremos fazendo a previsão orçamentária, o balanço do ano e, já olhando para 2019, um ano que precisamos de mais união, defendendo sempre nossa classe trabalhadora rural para superarmos todos os desafios. Precisamos trabalhar a sustentabilidade e dizer que estamos firmes e fortes na construção e mobilização da nossa VI Marcha das Margaridas”, pontou Mazé Morais.

O primeiro dia do Conselho foi encerrado com o Lançamento da VI Marcha das Margaridas, que acontecerá em agosto de 2019, em Brasília–DF. O lançamento contou com a participação especial da Coordenadora de Estado de Políticas para as Mulheres (CEPM-PI), Haldaci Regina; Presidente da UBM-PI, Tatiane Seixas e a Delegada Eugênia Villa.

FONTE: Assessoria da FETAG/PI – Roana Wrsula e Paes Landim