O governo de Michel Temer anunciou na tarde de hoje (26) o Plano Safra da Agricultura Familiar 2018-2019, com propostas que não alcançam nem as expectativas nem as necessidades dos agricultores e agricultoras familiares brasileiros. 

 Foi anunciado, por exemplo, a disponibilização de R$ 31 bilhões em crédito, quantia R$ 1 bilhão menor que o demandado pela CONTAG, e que, pela falta de investimentos governamentais em estruturas fundamentais de produção e comercialização, ainda não é suficientemente aproveitada pela agricultura familiar. 

 O governo também anunciou uma redução de juros, que na Safra 2017/2018 variavam entre 0,5%, 2,5% e 5,5% ao ano e agora, na Safra 2018/2019 passaram a variar de 0,5%, 2,5% a 4,6% ao ano. Mesmo menor, os juros não alcançaram nossa expectativa: a CONTAG demandou ao governo juros entre 0%, 1,5% e 3,5%. “Os juros anunciados pelo governo tem como consequência o aumento dos custos de produção da agricultura familiar que produz alimentos para a população brasileira”, afirma o secretário de Política Agrícola da CONTAG, Antoninho Rovaris. 

 Acordos de cooperação técnica 

 O Plano Safra 2018-2019 prevê ainda Acordos de Cooperação Técnica com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Ministério do Turismo, Ministério do Meio Ambiente, Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca (Seap/PR) e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras). 

 A CONTAG acredita que o acordo firmado com a Abras, por exemplo – no qual cerca de 89 mil supermercados terão gôndolas específicas para produtos da agricultura familiar - não terá o impacto propagado pelo governo federal. “Esse acordo tem um defeito de origem: não temos o Sistema de Inspeção Municipal (Sim) nem o Sistema de Inspeção Estadual (Sie), o que impede a comercialização de produtos de origem animal da agricultura familiar. O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) já não é nem mais mencionado pelo governo”, explica Antoninho Rovaris. 

 Resultados pouco expressivos também são esperados do acordo feito com o Ministério do Turismo, de estímulo ao turismo rural. “Milhões de agricultores e agricultoras familiares não têm previsão de acesso a políticas de habitação rural ou de melhorias em suas produções e em suas propriedades. Como poderão oferecer casas para hóspedes se muitas vezes não têm nem casas para si mesmos? A possibilidade de oferecer atrações de turismo é limitada a muito poucos, enquanto a maioria vê os recursos para sua própria sobrevivência sendo drasticamente cortados pelo governo”, argumenta o presidente da CONTAG, Aristides Santos. 

 Para a CONTAG, o acordo que pode apresentar mais resultados é aquele no qual o governo federal pretende, por meio de conversas e convencimento, aumentar o número de prefeituras que efetivamente cumpram o previsto no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que prevê o uso de, no mínimo, 30% dos recursos (R$ 1,3 bilhão) repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar, na compra de alimentos da agricultura familiar. 

 “Todas as prefeituras brasileiras deveriam ter consciência da importância do Pnae e do que significa garantir a comercialização para a agricultura familiar. Qualquer esforço nesse sentido é válido”, acredita o presidente da CONTAG. 

 Em breve a CONTAG pulgará uma análise mais aprofundada de todos os pontos apresentados pelo governo federal para o Plano Safra 2018-2019.

 FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG – Lívia Barreto

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O dia 15 de junho foi criado em 2006, através da Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa.

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