A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) está com uma agenda intensa de negociação e de articulação junto a lideranças e parlamentares no Congresso Nacional para a rejeição da Medida Provisória 839/2018 e apresentação de emendas à Medida Provisória 842/2018.

As duas MPs, com as redações atuais, afetam profundamente a produção de alimentos pela agricultura familiar e, consequentemente, o desenvolvimento rural sustentável brasileiro.

A MP 839/2018 promove um corte drástico no orçamento no valor de R$ 9,5 bilhões, impactando principalmente nas políticas públicas destinadas à Agricultura Familiar como reforma agrária, assistência técnica, meio ambiente, saneamento, Suasa, Pronera, apoio a mulheres e jovens rurais, saúde, educação, promoção do trabalho decente e economia solidária, desenvolvimento regional e territorial e administração dos perímetros irrigados.

Já a MP 842/2018 altera a Lei No 13.340, de 28 de setembro de 2016 e a Lei No 13.606, de 9 de janeiro de 2018, que tratam da renegociação de dívidas de operações de crédito rural do Pronaf. A CONTAG luta pela garantia de condições de renegociação das dívidas previstas nas referidas leis.

Para tratar desse tema, será realizada amanhã (11), às 17 horas, a Audiência Pública “Análise dos Impactos das Medidas Provisórias 839 e 842 para Agricultura Familiar”. O evento é organizado pela Frente Parlamentar da Agricultura Familiar e acontecerá no Plenário 14 da Câmara dos Deputados.

A abertura da Audiência Pública contará com a participação do vice-coordenador da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar (FPAF), deputado Assis do Couto, da senadora e membro da FPAF, Fátima Bezerra, do coordenador da Frente Parlamentar Mista da Previdência Rural, deputado Bohn Gass, e do presidente da CONTAG, Aristides Santos.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) fará uma apresentação dos impactos da MP 839/2018 para a Agricultura Familiar e a CONTAG sobre a MP 842/2018.

FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG – Verônica Tozzi

Teve início na manhã desta quinta-feira (05/07) no Centro de Treinamento Diocesano no município de Picos a I Feira da Agricultura Familiar do Território do Guaribas, onde estão sendo expostos e comercializados vários produtos orgânicos com apoio da FETAG/PI, Pólo Regional de Picos, STTR’s, SDR, SEPLAN SEBRAE/PI, EMATER, Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Cáritas, e prefeituras do Território.

A FETAG/PI participa através da Vice-presidente, Sandra Leal, Secretário de Política Agrícola, Elvis Veras, Secretário de Finanças, Evandro Luz, Assessor Genivaldo Araújo e os coordenadores do pólo de Picos, Joelma Gomes e Paulo Carvalho.

Segundo Jannice Maria, Agente de Desenvolvimento Territorial Vale do Guaribas, o evento tem como objetivo fortalecer e incentivar a produção agrícola nos municípios e capacitar os produtores familiares.

Para a Presidente do Conselho de Desenvolvimento Territorial Sustentável (CDTS) Vale do Guaribas, Eva Cymar, a feira é um momento importante. “A partir deste projeto nossos agricultores têm a oportunidade de fazer troca de experiências com outros municípios, pois temos como meta potencializar a comercialização e pulgação do trabalho dos agricultores”, comentou Eva.

“A FETAG/PI tem apoiado significativamente estes eventos e trabalha a organização e comercialização dos produtos dos agricultores familiares, porque é uma política importante e acreditamos que dá um suporte significativo para a economia dos municípios e nós enquanto Federação apoiando esta iniciativa, cientes de que é necessário intensificar em outras regiões”, frisou Elvis Veras.

A Vice-presidente da FETAG/PI acredita que a agricultura familiar garante alimentação de qualidade nos lares de milhares de brasileiros. “Além da economia nos municípios o trabalho dos nossos agricultores garante uma alimentação saudável, por isso vamos lutar por esta agricultura familiar, nossas culturas, porque é nosso papel enquanto sindicalistas, mas para isso precisamos de olhar diferenciado por parte dos governos municipais, estaduais e federal”, afirmou Sandra Leal.

A Feira segue com programação até amanhã, sexta-feira (06/07) com oficinas e palestras.

FONTE: Assessoria de Comunicação da FETAG/PI – Paes Landim.

A CONTAG participou ontem (03) de audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal destinada a avaliar o Programa Garantia Safra em seus 16 anos de existência.

Mais de 40 dirigentes e assessores sindicais participam até quinta-feira (05), no Centro de Estudo Sindical da CONTAG – CESIR, do Coletivo de Políticas Sociais da CONTAG, que tem como tema: “O papel das Políticas Públicas no desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário”. Uma oportunidade para analisar o atual cenário de retrocesso político que passa o Brasil, marcado pela truculência e exclusão de direitos nas áreas da Saúde e da Educação do Campo; da Previdência Social Rural; e da Proteção Infanto-juvenil.

A FETAG/PI está participando do evento através da Secretária de Políticas Sociais, Marias Barros e do Assessor Rosalvo Lopes.  

“Compreendemos a luta ideológica e social que estamos travando no Brasil. Enquanto Coletivo de Políticas Sociais entendemos que todas as conquistas para o campo só foram e serão mantidas e alcançadas mediante nossa luta contínua pela garantia de investimentos públicos e justiça social às mulheres e homens do campo. Seguiremos em mobilização com a nossa base realizando grandes ações em defesa do nosso Projeto Político”, destacou a secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues, na abertura política do Coletivo que aconteceu na terça-feira (03 de julho).

ANÁLISE DE CONJUNTURA

Em uma breve análise de conjuntura, o presidente da CONTAG, Aristides Santos, pontuou: a eleição do primeiro presidente de esquerda do México, López Obrador; repudiou a forma como a pré-candidata do PCdoB, Manuela d’Ávilla (PCdoB-RS) foi atacada de forma machista durante a entrevista ao Roda Viva; denunciou a aprovação do Projeto de Lei 4576/16, que proíbe a comercialização de alimentos orgânicos em supermercados, mercearias, varejões e sacolões; destacou que o Sistema CONTAG deve se empenhar para eleger um Congresso Nacional que esteja alinhado com a pauta da Agricultura Familiar; denunciou a fragilidade do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje subordinado a uma decisão de um juiz de primeira instância que troca a lógica jurídica por uma particular convicção política, se referindo a prisão do ex-presidente Lula; abordou a constitucionalidade da Contribuição Sindical; e encerrou sua fala convidando todas e todas a combater a criminalização dos Movimentos Sociais e a lutar pela retomada da democracia no Brasil.

Também contribuíram com a mesa de abertura política do Coletivo, o vice-presidente e secretário de Relações Internacionais da CONTAG, Alberto Ercílio Broch, os secretários(as) de Finanças e Administração, Juraci Souto, de Formação e Organização Sindical, Carlo Augusto Silva (Guto); Secretaria Geral, Thaisa Daiane Silva; de Meio Ambiente, Rosmari Malheiros; e de Terceira Idade, Josefa Rita da Silva (Zefinha).

PROGRAMAÇÃO

Na pauta dos três dias, entram em debate: EDUCAÇÃO DO CAMPO (Escolas Famílias Agrícolas; Ações contra o fechamento de Escolas do Campo; Educação na Reforma Agrária –PRONERA e Licenciamento em Educação do Campo; Fortalecimento da Rede MSTTR de Educação do Campo; Estratégia de Implementação de Ações de Estudos do Campo no MSTTR; Construção da Cartilha: Educação do Campo e Agricultura Familiar; e Avaliação do encontro dos 20 anos do Pronera e da Educação do Campo. SAÚDE DO CAMPO (Debate sobre hanseníase, sintomas e tratamento; Plano de Trabalho e Acordo de Cooperação entre a CONTAG e  o Ministério da Saúde; SUSTENTABILIDADE POLÍTICO-FINANCEIRA DO MSTTR (INSS Digital e CNIS Rural); PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL (Reforma da Previdência Rural); e PROTEÇÃO INFANTO-JUVENIL (Conferência Nacional do Direito da Criança e do Adolescente). 

FONTE: ASCOM CONTAG.