A FETAG-PI, através da Presidente Elisângela Moura prestigiou na manhã desta sexta-feira (04), no auditório do Sindicato, a Solenidade de Posse para o quadriênio 2019/2023, da nova Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Lagoa do Barro, do Conselho Fiscal e suas respectivas suplências. Dezenas de pessoas compareceram e apreciaram a solenidade.

A Presidente da FETAG-PI, Elisângela Moura participou na última quinta-feira (03), no Clube 40° Graus, da Cerimônia de Posse para o quadriênio 2019/2023, da nova Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Francisco de Assis, do Conselho Fiscal e suplência de ambos. Mais de 200 pessoas compareceram e apreciaram a solenidade.

A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores(as) Familiares do Estado do Piauí (FETAG-PI) compartilha do sentimento de surpresa e grande pesar de todas as organizações da sociedade civil que compõem o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) com a sua extinção no primeiro dia do novo governo federal. A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) integra este conselho há anos e sempre destacou a importância deste espaço na defesa da produção de alimentos saudáveis e na garantia da soberania e segurança alimentar da população brasileira. A CONTAG é representada pela secretária de Mulheres, Mazé Morais, e pelo secretário de Política Agrícola, Antoninho Rovaris, e reforça e subscreve nota pulgada pelos(as) conselheiras(os) representantes da Sociedade Civil no Consea:

A sociedade civil brasileira que compõe o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional recebeu, com surpresa e grande pesar, a decisão do governo federal recém-empossado em revogar, por meio de Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, disposições constantes da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), que visa assegurar o direito humano à alimentação adequada.

A medida busca esvaziar as atribuições do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgão de assessoramento direto da Presidência da República e integrante do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Espaço de controle social e construção de propostas sobre o elemento primordial para a vida do ser humano ‒ a alimentação ‒, o Consea tem participação de dois terços de representantes de organizações sociais representativas dos setores mais vulneráveis da sociedade brasileira, que atuam em caráter voluntário, e um terço do governo, conforme determina o artigo 11 da Lei Orgânica nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.

A institucionalização da participação de representantes de diferentes setores da sociedade civil em um órgão de assessoramento direto da Presidência da República, como o Consea, tem sido importante instrumento de escuta da sociedade civil para o aprimoramento de políticas públicas e fortalecimento do Estado brasileiro.

A inclusão do direito à alimentação na Constituição, a aprovação da Lei Orgânica, da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Plano Safra da Agricultura Familiar, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Programa de Aquisição de Alimentos e as compras institucionais de alimentos da agricultura familiar para escolas e outros órgãos públicos são algumas das propostas que surgiram em debates no Consea e se tornaram políticas públicas para a garantia de uma alimentação saudável para toda a população.

O formato de participação social adotado pelo Brasil na área de segurança alimentar e nutricional tem sido exemplo para inúmeros países. Nos últimos anos, o Consea recebeu visitas de delegações nacionais e organismos internacionais para conhecer sua organização e atuação.

Assim, é preciso reforçar e consolidar o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional como um espaço democrático do Estado brasileiro ‒ e não de governos ‒ dando voz às organizações sociais representativas para que as políticas públicas consigam dar resposta aos problemas dos setores mais vulneráveis da sociedade brasileira.

Fonte: Conselheiras(os) representantes da Sociedade Civil no Consea

A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores(as) Familiares do Estado do Piauí (FETAG-PI) através da Presidente Elisângela Moura e da Vice-Presidente Lucilene Ferreira participou na manhã deste sábado (22), no auditório do Sindicato de Demerval Lobão, de uma Assembleia Geral para apreciação da Previsão Orçamentária para o exercício de 2019.