A crise sanitária mundial causada pela Covid-19 mostrou que quase todos os países não estavam preparados para enfrentar uma pandemia com essas características e tamanha magnitude. Os seus efeitos na saúde e na economia colocam em discussão o receituário ultraneoliberal que vinha atacando direitos trabalhistas e reduzindo o papel do Estado, principalmente na saúde, educação e oferta de outros serviços públicos como habitação, saneamento, água e energia, os quais passariam todos à iniciativa privada como mercadoria e não seriam mais direitos sociais básicos estruturadores da democracia e do bem-estar social.
Em nosso país, a situação se agrava a cada dia com a ineficiência do governo federal em lidar e liderar ações contra a crise sanitária e seus efeitos econômicos sobre a maioria do povo brasileiro, inclusive na ajuda a estados e municípios, os quais o presidente elegeu como seus inimigos por tomarem medidas mais rígidas de isolamento social visando proteger a população em primeiro lugar. A Emenda Constitucional 95/2016 retirou recursos preciosos do SUS que estão hoje fazendo falta mais do que nunca e será preciso urgentemente tratar da sua revogação.
A crise sanitária escancarou e acirrou a crise institucional que estava no horizonte com a instalação do governo a partir de sua relação com o Legislativo e o Judiciário, mas também com a sociedade, a exemplo da redução e extinção dos conselhos e dos mecanismos de participação social. São constantes a edição de medidas que ameaçam os movimentos sociais e sindical, os direitos humanos, os servidores públicos, bem como as manifestações de preconceito e ódio que fazem aumentar a violência contra mulheres, negros(as), povos originários e populações LGBTQI+.
Também ataca fortemente as políticas de proteção social e desenvolvimento rural, como o programa Bolsa Família e a Previdência Social, além da política ambiental, reforma agrária e de muitas outras de apoio à agricultura familiar. INCRA, IBAMA, INSS e outros órgãos públicos a serviço também da agricultura familiar perdem a cada dia recursos e estrutura, o que gera eficiência nos seus propósitos.
As declarações públicas do presidente da República, feitas nos últimos atos realizados pelos apoiadores, deixam evidente o quanto o presidente está testando os limites constitucionais ao incitá-los a atacar os demais poderes, inclusive com sua presença nos atos, além de ministros e outros servidores públicos. Não foram poucas vezes em que se viram faixas e cartazes pedindo intervenção militar e setores do governo também já discursaram ameaçando instituir um novo AI-5 (Ato Institucional nº 5). Recentemente, o presidente até disse contar com as Forças Armadas para isso, o que obrigou o Ministério da Defesa a emitir nota defendendo a democracia, a Constituição e a harmonia e independência dos poderes.
As leis brasileiras enquadram como crime contra a segurança nacional fazer em público propaganda “de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social” (art. 21, inciso I da Lei nº 7.170/1983), ou ainda incitar “à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições” (art. 23, inciso II da mesma Lei).
A crise sanitária descortinou a crise institucional, mas também deixou evidente a crise econômica que se agravava mesmo antes da pandemia a qual estava impedindo a geração de empregos formais e ampliou, consideravelmente, a parcela de cidadãs e cidadãos “invisíveis” entregues à própria sorte. O Brasil está ameaçado de voltar ao Mapa da Fome da ONU quando era uma das referências mundiais de combate à pobreza e políticas de segurança alimentar e nutricional. Além disso, o presidente já acumula diversos problemas em sua imagem também no âmbito internacional, principalmente pelo incentivo ao desmatamento, subordinação aos Estados Unidos, descaso com a pandemia, declarações polêmicas, por exemplo, com repercussão negativa em matérias de jornais de diversos países como EUA, Inglaterra, França, Espanha, entre outros.
O chamado “estado digital” que implicava reduzir o quadro de servidores públicos, salários e aumentar a eficiência dos serviços falhou especialmente no programa Bolsa Família, no auxílio emergencial e na Previdência Social, promovendo constantes filas digitais que geram aglomerações reais nas agências bancárias e órgãos públicos em busca de informações porque está associado ao uso à internet e de aplicativos.
Há uma clara inversão de prioridades. Para apoiar estados e municípios na área de saúde e no aporte financeiro em função das perdas de arrecadação, garantir renda mínima às pessoas em situação de vulnerabilidade social como o auxílio emergencial, destinar os recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), instituir Crédito Emergencial a agricultores(as) familiares cujas atividades tenham sido prejudicadas em decorrência das medidas de distanciamento social ou de seca ou estiagem, o governo é lento, ineficiente e tenta justificar-se alegando dificuldades orçamentárias. Entretanto, para socorrer os bancos, o governo foi bastante rápido em destinar R$ 1,21 trilhão, valor quase 10 vezes acima do que lhes foi liberado na crise de 2008 (R$ 117 bilhões).
Esse cenário tende a se agravar em relação às medidas de distanciamento social quando o próprio presidente é o maior apoiador do seu fim e redução, o que encoraja apoiadores a relaxar e isso reduz as médias de isolamento em todos os estados, causando mais mortes e sobrecarga do sistema de saúde, contrariando as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), todos(as) os(as) especialistas na área, inclusive do Ministério da Saúde. Também irá piorar o cenário econômico, pois as medidas são lentas, insuficientes e com pouca efetividade. Ainda temos as denúncias de interferência indevida em órgãos públicos. A crise é sanitária, política, econômica, institucional e social.
É flagrante a incapacidade de o governo liderar o povo brasileiro para superar esse momento e, diante disso, é crescente a reação de setores da imprensa, da maioria dos partidos políticos, da sociedade como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entidades vinculadas à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), de governadores(a), do Supremo Tribunal Federal (STF), dos presidentes da Câmara e do Senado, de magistrados(as), procuradores(as) federais e delegados(as) da Polícia Federal (PF) contra esse jogo de tudo ou nada do presidente visando manter seus apoiadores como um “exército nas ruas”, ameaçando a imprensa e qualquer manifestação contra quem questiona as medidas e declarações do presidente.
Todo o Sistema Confederativo (Sindicatos, Federações e CONTAG) foi construído lutando por democracia, terra, direitos, igualdade, justiça social, autonomia e respeito aos sujeitos do campo, da floresta e das águas, desenvolvimento sustentável, pela liberdade e será sempre voz ativa em defesa da Constituição, da liberdade de expressão, da democracia e do estado democrático de direito. A agricultura familiar é uma estratégia de Nação que combate a pobreza, gera trabalho no campo, distribui renda, contribui para o desenvolvimento do comércio e da economia dos municípios. É fundamental para a segurança alimentar e nutricional, pois produz a maioria dos alimentos que vão à mesa de grande parte da população brasileira.
Nos próximos dias vamos promover um amplo debate com os nossos quadros dirigentes e com a base sindical para aprofundar a análise sobre a grave crise sanitária e política que estamos vivenciando e as suas consequências no presente e no futuro da sociedade brasileira.
CONTAG, FEDERAÇÕES E SINDICATOS
FONTE: CONTA, Federações e Sindicatos