Foi realizada nesta manhã de quinta-feira (23) no Palácio de Karnak em Teresina, a solenidade de lançamento da Carteira de Passe Livre às Pessoas Idosas carentes no sistema de transporte coletivo intermunicipal. A FETAG-PI participou da cerimônia por meio do Secretário da Terceira Idade, Anfrísio Moura e Vice-Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDIPI) e da Secretária de Mulheres, Marlene Veloso.
O evento teve também a presença da Vice-Governadora, Regina Sousa, Secretário de Estado de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, Deputado Estadual, Zé Santana, Presidente do CEDIPI, Maria da Cruz, representantes da Defensoria Pública do Estado, OAB/PI, Deputado Estadual, Marden Meneses que é o proponente do projeto na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e convidados.
O projeto tem o objetivo de promover a inclusão social e uma maior mobilidade para aqueles que muito contribuíram com o Piauí. No dia 09 de agosto de 2019 foi assinado o decreto nº 18.419 que concede passe livre às pessoas idosas carentes, com idade a partir de 60 anos, no sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado do Piauí.
“É importante essa carteira para população idosa que vem crescendo no Brasil e que tenham esta gratuidade e pedimos que o setor de transporte compreenda isso, porque agora é necessário reservar as poltronas para os idosos”, ressaltou Regina Sousa.
O Secretário da Terceira Idade da FETAG-PI e Vice-Presidente do CEDIPI, destacou o momento importante, principalmente para os idosos que necessitam de vir à capital do estado. “Um projeto de grande significado, porque atualmente, Teresina agrega o polo de saúde e muitos idosos até deixar de vir porque não tem condições de arcar com as passagens”, relatou. “Agora é lei, e acredito que seja uma grande alegria deste público que serão beneficiados em todo o Piauí e assim como começamos e apoiamos desde o início, o sistema FETAG-PI, continuará contribuindo junto ao CEDIPI para que os direitos dessas pessoas sejam garantidos”, conclui Anfrísio Moura.
Marden Meneses disse que o momento é de alegria, pois a gratuidade do transporte agora é um direito das pessoas idosas, porém, é também de responsabilidade para não lesionar ninguém, pois é necessário comunicar as empresas de transportes.
Conforme o decreto, fica garantida a reserva de duas vagas gratuitas, por viagem, em cada veículo do sistema. Desconto de 50% no mínimo, no valor das passagens, para idosos carentes que excederam as vagas gratuitas.
As pessoas que se adaptam ao projeto, ou seja, a partir de 60 anos de idade, deverão procurar a Secretaria de Assistência Social (CRAS) de seu município e solicitar a “Carteira Passe Livre Intermunicipal” e somente após a emissão do documento, estarão aptas ao benefício.
Para garantir vaga é necessário que o beneficiário solicite a reserva do assento junto à empresa prestadora de serviços de transporte intermunicipal de passageiros, com antecedência mínima de quatro horas em relação ao horário de partida, na origem da viagem do beneficiário.
Importante ressaltar ainda, que fica ao Poder Executivo Estadual, através de seus serviços específicos, autorizados a celebrar convênios com órgãos ou entidades para facilitar o recebimento do benefício da gratuidade.
FONTE: Assessoria de Comunicação da FETAG/PI – Paes Landim