Com 30 anos de existência, o Sistema Único de Saúde (SUS), corre sério risco de não sobreviver em meio a cortes no orçamento, segundo especialistas. Somente em 2019, os cortes podem alcançar um total de R$ 1,5 bilhão. O Sistema foi criado em 1988 pela Constituição Federal Brasileira (CFB), que determina que é dever do Estado garantir saúde a toda a população brasileira, mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Por esta razão, “Saúde Pública e a defesa do SUS” é também um dos eixos que levam as mulheres do campo, das florestas e das águas a debaterem sobre o assunto na Marcha das Margaridas, que terá seu ato mais expressivo nos próximos dias 13 e 14, em Brasília.
Análise: um recorte atual
Todas as vezes que os governos decidem reduzir os gastos sociais, o direito do povo à saúde, com destaque para as mulheres, é bastante afetado. É o que está acontecendo no momento com o Brasil. A Emenda Constitucional (EC) 95/2016 congelou os investimentos em saúde até o ano de 2036, incluindo a garantia de financiamento público do SUS, afetando o seu funcionamento em todo o país.
Com o corte na verba da saúde é afetada gravemente a dignidade das pessoas que ficarão ainda mais prejudicadas no que diz respeito ao atendimento e assistência médica, ferindo a Constituição brasileira. Diante desse cenário, as mulheres do campo, da floresta e das águas são as mais prejudicadas.
“A saúde das mulheres na atual conjuntura brasileira está sendo tirada como direito”, diz Maria do Socorro Teixeira Lima, coordenadora do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins (Miqcb), que também participará da Marcha das Margaridas 2019.
“São direitos que não estão sendo cumpridos como a prevenção de câncer de colo de útero e da mama, o pré-natal durante a gestação, as farmácias básicas estão sem medicamentos, a falta de amparo às crianças, pois estão morrendo muitas crianças de fome, assim como os nossas(os) idosas(os) estão morrendo por maus tratos. É por isso que a saúde é uma bandeira da Marcha das Margaridas. São as mulheres que sofrem com toda esta situação”, avalia Maria do Socorro Lima.
Na área de atuação do MIQCB, uma atividade que está sendo implementada como forma de ajudar a saúde das comunidades tradicionais, são ofertas de cursos sobre plantas medicinais. “Estamos buscando alternativas com as medicinas tradicionais que envolvem as raizeiras, benzedeiras e parteiras, pois estamos ficando sem ter com quem contar. O SUS acabou. Não existe mais apoio para fazermos exames. Quando se marca um exame, acontece da pessoa morrer sem nem saber o que doença tinha. O Sistema Brasileiro de Saúde acabou, assim como todas as outras assistências. Repito, nós mulheres é quem sofremos com isso”, enfatiza.
A busca por alternativas para a saúde na medicina tradicional não significa dizer que resolva o problema. É necessário que toda a sociedade se mobilize em defesa de uma saúde pública de qualidade e do funcionamento do SUS.
A revogação da Emenda Constitucional EC-95, que congelou o repasse de recursos à saúde, é uma das propostas que constam no Relatório Nacional Consolidado da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), com as diretrizes e propostas aprovadas nas conferências estaduais de saúde e do Distrito Federal, evento organizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e realizado esta semana em Brasília, pelo Ministério da Saúde.
Ao reduzir recursos também nas áreas de educação, assistência social, transporte, segurança, moradia, saneamento básico, cultura e lazer, elevam-se os riscos à saúde das pessoas, dos grupos sociais, comunidades e da população em geral. Como afirma Maria do Socorro Lima, no meio de tudo isso está a mulher que é mãe, filha, irmã, avó, trabalhadora rural, extrativista, mulher do campo, das águas e das florestas.
Por isso, falar de saúde, para as mulheres, é falar de cuidar de si e cuidar da saúde de outras mulheres, de outras pessoas.
Mesmo marcado por dificuldades decorrentes, principalmente, de problemas na gestão pública e desfinanciamento, como ocorre no momento, é necessário a união das mulheres para defender os princípios do SUS: universalidade, integridade, equidade, descentralização e participação social, assim como, defender as suas ações e serviços: a promoção da saúde, a prevenção e controle de endemias e a assistência ambulatorial, hospitalar e farmacêutica.
É imprescindível a unidade das mulheres na reafirmação e defesa da saúde como um “estado de completo bem-estar físico, mental e social”, como afirma a Organização das Nações Unidas (OMS).