O Comitê Gestor do Fundo Garantia-Safra reuniu-se na última quinta-feira (13), em Brasília, para fazer um balanço das Safras 2017/2018 e 2018/2019 nos aspectos da adesão, pagamento, solicitação de vistoria, órgãos de controle e bloqueios preventivos; para tratar do processo de inscrição e aprovação de resolução sobre cotas e valor do benefício para a Safra 2019/2020; entre outros assuntos.
Durante a reunião foi reafirmada a importância do Programa para a região de atuação da Sudene, onde incorpora todo semiárido brasileiro; bem como a necessidade de uma mudança radical do programa, passando por todas as etapas. Para isso, será preciso criar um grupo de trabalho para pensar nessa construção com a participação dos membros do Comitê Gestor, especialistas e parceiros a serem convidados de acordo com as demandas. A CONTAG colocou-se à disposição para participar do referido GT.
Também ficou encaminhada a realização de oficinas de trabalho em três estados aprovados pelo Comitê: Bahia, Pernambuco e Maranhão. Quanto ao valor do benefício do Garantia-Safra, permanece em R$ 850,00, dividido em 05 parcelas de R$ 170,00.
A distribuição de Cotas ficou da seguinte forma:
AL= 35.000;
BA= 335.000;
CE= 340.000;
MA= 30.000;
MG= 65.000;
PB= 115.000;
PE= 155.000;
RN= 60.000;
SE= 25.000.
Vale ressaltar que o estado do Piauí ficou de fora momentaneamente por estar ainda inadimplente com o Fundo Garantia-Safra referente à Safra 2017/2018. Caso o Jurídico do Mapa aprove a renegociação apresentada pelo governo do estado, a disponibilidade de Cotas será de 70.000, restando ainda 80.000 que não foram demandadas pelos governos estaduais. Os estados justificam que não têm orçamento para solicitar aumento das Cotas.
As inscrições para a Safra 2019/2020 ainda serão via DAPWEB e ficou como sugestão para o Sistema Confederativo CONTAG cobrar dos Legislativos estaduais e municipais a inclusão orçamentária para o Programa Garantia-Safra no Plano Plurianual (PPA), buscando ampliar o número de Cotas e a qualificação do programa, conforme previsto em lei.
Durante a reunião também foi destacada a importância da participação das Federações nas oficinas estaduais e regionais que têm por objetivo a reformulação do programa. Além disso, os sindicatos terão um papel fundamental na participação e apresentação de propostas junto às Federações do que pode ser mudado, desde o processo de adesão, pagamento, como a solicitação de vistoria das perdas de safra, entre outros. As cobranças de aportes ao fundo Garantia-Safra por parte dos governos estaduais e municipais devem estar na pauta dos Sindicatos e Federações.
Segundo o secretário de Política Agrícola da CONTAG, Antoninho Rovaris, é importante destacar que a proposta do governo é dar uma conotação de seguro ao programa, daí a necessidade de participação do Sistema Confederativo CONTAG em todas as etapas, objetivando manter a essência do programa e que fique garantida a questão de segurança alimentar e nutricional, como também da importância da inclusão social. “O programa é de suma importância para a região Nordeste e norte de Minas Gerais. Concordamos que o programa necessita passar por mudanças no sentido de qualificar, mas ressaltamos que a participação do Sistema Confederativo CONTAG, que compreende Federações e Sindicatos, é fundamental e que se entenda que não pode ser apenas uma proposta de governo, mas uma construção coletiva, e sabemos que temos muito a contribuir”, concluiu Antoninho Rovaris.
FONTE: Secretaria de Política Agrícola da CONTAG