A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – CONTAG, através da Secretaria de Política Agrícola, divulgou ainda ontem (05), comunicado a todas as Federações filiados informando a suspensão de aproximadamente 126 mil Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) Físicas e 280 DAPs Jurídicas, tendo em vista os prazos pactuados entre o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Tribunal de Contas da União (TCU), em cumprimento à determinação 9.1. do Acórdão 1197/2018.
As DAPs suspensas fazem parte do grupo cujos indícios de irregularidades são considerados como de “Alto Risco” pelo TCU, a partir do cruzamento de 26 bases de dados, para emissões ocorridas entre 01/01/2007 até 05/07/2017.
A Coordenação do Cadastro da Agricultura Familiar do Ministério da Agricultura informou que estará disponível uma consulta pública das DAPs suspensas no endereço eletrônico dap.mda.gov.br, onde será possível verificar qual o motivo da suspensão apontado pelo TCU. O objetivo da consulta é que o agente emissor possa saber a suspeita de irregularidade e, antes de solicitar o desbloqueio do CPF/CNPJ para nova emissão, verifique se o motivo da suspensão foi regularizado.
No Piauí a FETAG-PI através da Secretária de Política Agrícola, encaminhou nesta quinta-feira (06) um ofício circular para todos os 224 sindicatos de trabalhadores rurais do Piauí, orientando sobre o cancelamento das DAP’s, pelo TCU.
O secretário de Política Agrícola da CONTAG, Antoninho Rovaris, faz um alerta às Federações quanto aos prazos. “Solicitamos que as FETAGs informem à Secretaria de Política Agrícola da CONTAG se a suspeita de irregularidade foi sanada, bem como enviar a solicitação de desbloqueio ou cancelamento das DAPs em até 20 dias, tendo em vista que as solicitações deverão ser encaminhadas à COCAF/SAF/MAPA em até 30 dias, a contar do dia 5 de junho. Caso nenhuma ação seja tomada, as DAPs com indícios de irregularidades apontados pelo TCU serão canceladas automaticamente pelo Mapa”, explicou o dirigente.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Contag.