Foi realizado nesta quarta-feira (20), no clube do Sindicato dos Trabalhadores em Educação – SINTE, no município de Regeneração, a 1º Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, com a participação de 150 idosos da zona rural e urbana da cidade.
Diversas autoridades estiveram presentes na mesa de abertura dos trabalhos, como o Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDIPI), Anfrisio Moura, Prefeito Hermes Vieira, Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social, Janete Neiva, Secretário de Obras, Gerardo Lira, Secretário de Cultura, Wilson Morais, Presidente do C.M.D.I de Regeneração, Aristeu Pereira, Representante da Comissão Organizadora da Conferência, a Psicóloga Camilla Pessoa, Representante dos Idosos de Regeneração, Izabel Muniz, Advogado da Prefeitura Wendel Nunes, Cabo Giordanio e a senhora Gonçala Alves, membra do Conselho Estadual da Pessoa Idosa representando a SEDUC.
A 1º Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa foi convocada pela Resolução nº 01 de 14 de fevereiro de 2019, assinada pelo presidente do Conselho Municipal do Idoso. A Conferência constitui-se em instância máxima de participação governamental e não governamental, com objetivo de propiciar a reflexão e a discussão sobre o protagonismo da pessoa idosa e o impacto como estratégias na garantia dos direitos, bem como:
I – avaliar os espaços existentes e a forma de inserção e participação das pessoas idosas e nos mesmos;
II – propugnar pela criação e funcionamento adequado de mecanismos e instrumentos de gestão, tais como os Conselhos, Fundos e Fóruns, dentre outros;
III – reafirmar as competências, compromissos e corresponsabilidades dos órgãos governamentais e dos demais atores que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa e outros.
A 1° Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa teve como tema central: “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas”, e como eixos temáticos:
I – Direitos Fundamentais na Construção/Efetivação das Políticas Públicas. Subeixos: Saúde, Assistência Social, Previdência, Moradia, Transporte, Cultura, Esporte e Lazer.
II – Educação: assegurando direitos e emancipação humana.
III – Enfrentamento da violação dos Direitos Humanos da pessoa idosa.
IV – Os Conselhos de Direitos: seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas públicas.
Em sua fala, o Presidente do CEDIPI, Anfrisio Moura fez uma explanação a respeito das Políticas Públicas adquiridas ao longo do tempo e que estão sendo ameaçadas com a Reforma da Previdência proposta pelo governo federal.
“Esta conferência em Regeneração está servindo para divulgar e difundir as ações que o município vem fazendo para os idosos, como também sugerir outras ações para o bem-estar dos idosos e idosas locais”, pontuou.