A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) está acompanhando com preocupação as possíveis propostas de Reforma da Previdência Social no Brasil defendidas pela equipe econômica do Governo Bolsonaro que estão repercutindo em vários jornais. Uma das questões mais preocupantes é a desvinculação do benefício da aposentadoria rural e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do salário mínimo, além da possibilidade de transformar a aposentadoria rural em benefício assistencial, resgatando seu status anterior à Constituição de 1988.
Para a CONTAG, essa proposta é desrespeitosa e significa um retrocesso, pois desconsidera os(as) agricultores(as) familiares como categoria profissional, não os valoriza como produtores de mais 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros e como agentes do desenvolvimento rural brasileiro. Desconsidera, ainda, a importância da Previdência Social como uma política de distribuição de renda e de fortalecimento do comércio/ economia local de mais de 70% dos municípios brasileiros. Mais de 2/3 do valor total dos benefícios rurais são destinados a municípios com até 50 mil habitantes, o que corresponde a um volume de recursos na ordem de R$ 5,6 bilhões/mês que são injetados mensalmente na economia desses pequenos municípios (dados de janeiro de 2016).
Também é importante considerar que a expectativa de vida no meio rural e no meio urbano é diferente. A população urbana vive em média três anos a mais do que a população rural, 74,5 anos e 71,5 anos, respectivamente (dados do PNUD/IPEA/FJP – Desenvolvimento Humano para Além das Médias), ou seja, se a aposentadoria rural migrar para o benefício assistencial, a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras rurais ficará desassistida.
A CONTAG também contesta a informação de que os agricultores e agricultoras familiares não contribuem para a Previdência Social. Na verdade, os trabalhadores e as trabalhadoras do campo contribuem mediante uma alíquota incidente sobre a venda da produção rural. Manter essa regra é necessário, pois a agricultura familiar possui renda por safra e não mensalmente.
Portanto, a CONTAG defende a manutenção das regras atuais da Previdência Social Rural e reafirma a importância da agricultura familiar na produção de alimentos saudáveis, no desenvolvimento rural e na economia do País.
FONTE: Direção da CONTAG