O projeto (PL) 6.670/16 que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos foi aprovado pela comissão especial, em sessão realizada na noite desta terça-feira (04).
O texto do PL segue para ser apreciado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Comunicação CONTAG: O que é a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos – PNARA?
Rosmarí Malheiros: Conforme consta nas Disposições Gerais do Projeto de Lei n.º 6.670/2016, a PNARA surge com o objetivo de implementar ações que contribuam para a redução do uso de agrotóxicos na produção agrícola, pecuária, extrativista e nas práticas de manejo dos recursos naturais, com ampliação da oferta de insumos de origens biológicas e naturais, o que contribui para a promoção da saúde e sustentabilidade ambiental, com a produção de alimentos saudáveis.
Comunicação CONTAG: Como está a tramitação do PL Nº 6.670/2016, no Congresso Nacional?
Rosmarí Malheiros: Dentre as muitas tentativas, a Comissão Especial conseguiu aprovar, na noite dessa terça-feira (4/12), o relatório que contém o substitutivo da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, elaborado pelo Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP). Sendo que, agora a proposição seguirá para apreciação em Plenário.
Comunicação CONTAG: Por que o Sistema CONTAG defende a redução do uso de agrotóxicos?
Rosmarí Malheiros: Porque, na verdade, a CONTAG está defendendo tanto a produção de alimentos sustentáveis quanto a sustentabilidade ambiental, além de está defendendo também a saúde da população, ou seja, com isso a Contag defende a saúde das pessoas e a saúde do Planeta.
Comunicação CONTAG: Além do Sistema CONTAG, quem mais deveria lutar pela redução do uso de agrotóxicos?
Rosmarí Malheiros: Esta defesa tem que ser feita, permanentemente, não apenas pela CONTAG, Federações, Sindicatos e pelos agricultores e agricultoras familiares, mas por toda a sociedade. Pois, construir caminhos para a produção sustentável significa a defesa da vida tanto das pessoas quanto do meio ambiente. Inclusive, no referido Projeto de Lei tem um eixo que reforça a importância de fortalecer a sociedade para que esta se torne fiscalizadora da redução do uso de agrotóxicos, por meio da conscientização dos cidadãos e das cidadãs, enquanto consumidores(as). Sendo necessário, que os(as) Parlamentares assumam o compromisso junto à sociedade de defender o projeto que institui a PNARA.
A CONTAG também integra a Campanha Permanente Contra o Uso de Agrotóxicos e Pela Vida.
FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG – BARACK FERNANDES