A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Piauí (FETAG/PI), entidade representativa da categoria dos agricultores(as) familiares do estado do Piauí, manifesta veemente repúdio, às reiteradas decisões dos Juízes Federais, especialmente aos juízes das varas federais de Picos e São Raimundo Nonato, nos processos de Concessões de Benefícios por Incapacidades e BPCS.
A situação calamitosa está deixando segurados especiais, agricultores familiares incapacitados para o trabalho, portadores de deficiências e pessoas idosas, em estado de penúria, e sem condições de viver com um mínimo de dignidade, à beira da indigência.
Pelo que nos chega diariamente, os aludidos magistrados, no que pese o princípio do livre convencimento do juízo, estão exorbitando em suas funções, em muitos casos decidindo contrariamente aos laudos médicos, periciais, e socioeconômicos, emitidos por profissionais habilitados, da confiança e indicados pelos próprios julgadores, sob a alegativa de que um móvel que guarneça a residência (TV de tubo, armário, ventilador, geladeira, cama, etc.) “… é prova de quem não precisa da ajuda do estado…”.
É intolerável atitudes tão arbitrárias e desumanas, que além de diminuir a importância do poder judiciário brasileiro, nos remete a situações de indignação e repulsa, como se estivessem efetivando uma reforma previdenciária que ainda sequer fora aprovada.
Reiteramos a nossa autonomia, independência e compromisso com a luta pelas políticas públicas para todos os agricultores e agricultoras familiares do Piauí, na defesa das pessoas idosas e portadoras de deficiências, e reafirmamos nossa solidariedade aos prejudicados com tais decisões. Não aceitaremos nenhum tipo de retrocesso.
Teresina, 04 de dezembro de 2018.
Diretoria Executiva da FETAG/PI.