Está aberta até o dia 19 de outubro de 2018 a Consulta Pública para receber propostas emendas ao Documento Central do Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR).
O PNSR é um dos três programas do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), aprovado pela portaria nº 571, de 5 de dezembro de 2013. E o PLANSAB foi elaborado a partir da Lei nº 11.445/2007, que estabeleceu as diretrizes nacionais e a política federal para o saneamento básico.
A Chamada Pública foi lançada no último dia 19 de setembro, na sede da Fiocruz, em Brasília, durante o Seminário do Programa Nacional de Saneamento Rural, e a CONTAG esteve presente, sendo representada pelas assessorias das Secretarias de Política Agrícola e de Políticas Sociais. O Seminário também teve como objetivo apresentar os resultados e propostas da versão preliminar do Documento Central do PNSR.
O Documento está organizado em nove capítulos e está aberta para apresentação de emendas seja de pessoa física ou jurídica, visando a melhoria de cada capítulo de três formas: Emendas Aditivas (propostas novas ao PNSR); Emendas Supressivas (retirada de propostas que você não concorde); e Emendas Corretivas (sugestões de melhorias nas propostas já existentes).
Entrando no site http://pnsr.desa.ufmg.br/consulta/, você terá acesso aos nove capítulos do PNSR no link Baixar Documentos, e terá acesso ao formulário onde poderá fazer suas contribuições, no link Formulário Online. Abrindo o formulário online, você encontrará o passo a passo para apresentar as emendas ao PNSR.
É importante ressaltar que um primeiro passo é fazer uma leitura, individual ou coletiva, dos capítulos, principalmente daqueles onde constam as propostas do PNSR, tais como: Eixos Estratégicos, Metas, Investimentos, Gestão do Programa, entre outros.
Durante a leitura é conveniente já destacar se pretende apresentar emendas, marcando a página e o número da linha. Após esta leitura, basta entrar no formulário online para fazer as sugestões apontadas como importantes para qualificar o PNSR.
Para a CONTAG, é fundamental que todos e todas debatam as propostas e participem da consulta pública, uma vez que sabemos o quanto o espaço rural ainda é carente de saneamento básico.
FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG – Verônica Tozzi, com informações das Secretarias de Políticas Sociais e de Política Agrícola.