A cada dia fica mais claro para a sociedade: o golpe de 2016 tem uma agenda de retrocessos que vai para além de simplesmente afastar uma presidenta legítima e colocar no seu lugar um presidente ilegítimo, denunciado por duas vezes pela Procuradoria Geral da República, sem apoio popular e comprometido apenas com os interesses do capital nacional e internacional, de parte da mídia, do Congresso Nacional e do Judiciário.
Isso foi só o começo de uma ampla agenda orquestrada nos últimos dois anos, cujos propósitos implicam romper com o processo democrático ao impedir que o ex-presidente Lula seja candidato; restringir e retirar direitos do povo como a reforma trabalhista, congelamento dos gastos com as políticas públicas de saúde e educação; retomar as privatizações entregando o patrimônio natural e as empresas públicas estratégicas como Petrobrás, Eletrobrás, Casa da Moeda, Banco do Brasil, Correios, entre outras.
Para atender a essa agenda, as forças conservadoras não estão medindo esforços para criminalizar a luta dos movimentos sociais e sindical, como também de cada cidadão e cidadã pelo direito a terra, água, emprego, moradia, saúde, educação e cultura. A investida é para intimidar as instituições que deveriam garantir a democracia e os direitos e comandar um regime de terror ameaçando instalar uma nova intervenção militar no País, a exemplo do que aconteceu em 1964.
Além do mais, todas as garantias constitucionais que protegiam os direitos do cidadão e os trâmites legais que regem os processos de apuração de crimes estão sendo destruídas em nome do desequilíbrio das regras do “jogo democrático” ao prender, julgar e condenar por indícios, suspeitas e convicções em detrimento das provas e do direito de ampla defesa e do contraditório.
As medidas propostas e/ou aprovadas pelo governo ilegítimo e pela grande maioria do Congresso Nacional visam criar mecanismos para dividir a classe trabalhadora, a sociedade e os movimentos sociais e sindical, e para impedir que, mesmo diante de uma vitória das formas progressistas nas eleições de 2018, tenhamos dificuldades para restabelecer os direitos e as conquistas do povo brasileiro obtidas ao longo do regime democrático, sobretudo com os governos Lula e Dilma.
“A prisão política do ex-presidente Lula é uma manobra para retirar da disputa eleitoral o principal concorrente cujas pesquisas indicam uma possível vitória sua no primeiro turno, pois ele representa uma ideia, uma força eleitoral, política e social da classe trabalhadora e da maioria do povo brasileiro para recuperar a economia, fazer um governo de maioria e de retorno dos direitos e das conquistas sociais e econômicas que elevaram a autoestima do povo e colocaram o País como a sexta maior economia do mundo, fora do Mapa da Fome da ONU, e como uma nação respeitada e de referência em diversas ações de combate à pobreza e à fome, distribuição de renda e de políticas sociais”, explica o presidente da CONTAG, Aristides Santos.
E, nos últimos dois anos, o que vemos é o oposto: a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); a aprovação da Emenda Constitucional 95 – aquela que congela por 20 anos os investimentos em educação e saúde; o desmonte das políticas públicas; a redução no orçamento para a agricultura familiar; a retirada de direitos; entre outros retrocessos. Muitas dessas medidas já impactam negativamente na execução e continuidade de várias políticas essenciais para a população brasileira.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, comparada com a LOA de 2017, teve um corte de R$ 4,3 bilhões nos recursos destinados às políticas direcionadas aos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Os maiores cortes foram na Política de Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar, que perdeu R$ 3,98 bilhões, impactando principalmente nos recursos para o crédito do Pronaf e assistência técnica. Na Safra 2016/2017 foram aplicados R$ 153,2 bilhões. Em termos reais, este valor foi 10,5% menor que o valor aplicado na safra 2015/2016; e 12,6% inferior à safra 2014/2015. Os cortes também foram expressivos nos recursos destinados às políticas de comercialização, formação de estoques reguladores e garantia de preço dos produtos.
O Programa de Segurança Alimentar e Nutricional e a Política de Desenvolvimento Territorial, que já contavam com orçamento reduzido, frente as suas necessidades, para 2018 tiveram cortes expressivos de 26,8% e 28,8%, respectivamente, diminuindo em muito o seu alcance e ações de combate à pobreza e de inclusão das populações em situação de vulnerabilidade. No ano de 2017, a aplicação efetiva de recursos no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi, de longe, a pior da história do programa. Em 2014, último ano do 1º governo Dilma, o PAA atendeu 26 mil agricultores; em 2017, apenas 2.500. A figura abaixo, com dados do SIOP, apresenta a evolução dos recursos totais executados pela CONAB com o PAA (MDS+SAF).
O programa Cisternas, que é fundamental para amenizar o problema da seca na região do semiárido nordestino, teve um corte de 84% do orçamento comparado com 2017. O Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) teve o seu orçamento zerado para 2018.
A Reforma Agrária será duramente prejudicada ao não ser priorizada pelo governo federal e nem pelo Congresso Nacional. Os recursos aprovados para a obtenção de terras são tão irrisórios que não conseguem dar conta dos processos já em andamento. Para a assistência técnica, chegam a aproximadamente 10% da demanda.
As ações para defesa e proteção de crianças e adolescentes; implantação de escolas e manutenção de educação infantil, fomento à graduação, pós-graduação, ensino, pesquisa e extensão; Pronatec; Pronera e saneamento rural saíram de R$ 921 milhões para R$ 1,5 bilhão. A demanda do Pronera, por exemplo, era de R$ 34,5 milhões e conta apenas com R$ 8,9 milhões.
Outro absurdo desse governo golpista foi a quebra da série de valorização do salário mínimo. No primeiro dia de 2018 foi divulgado o reajuste de apenas 1,81% do salário mínimo (SM), ou seja, nem repõe a inflação do ano que fechou em 2,07%. Esse foi o menor reajuste do piso nacional dos últimos 24 anos, desde a criação do Plano Real e também é menor do que a estimativa que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional. Passou de R$ 937 para R$ 954, ou seja, irrisórios R$ 17,00 a mais.
Considerando os dois anos do governo ilegítimo de Temer, houve crescimento nominal de 8,41% (de R$ 880,00 para R$ 954,00). No entanto, como a inflação entre esses períodos de reajuste do SM somou 8,78%, não houve ganho real e sim perda de -0,35% no poder de compra do SM.
Somente um comparativo da diminuição de investimentos do governo federal de 2017/2018 em alguns ministérios e suas políticas, houve uma redução real média de 12,5% neste período. O único que obteve aumento no seu orçamento foi o Ministério da Defesa, que passou de R$ 757,3 milhões para R$ 1,1 bi. O Ministério da Saúde, por exemplo, sofreu um corte de 21% do seu orçamento e o da Educação de 15,2%.
“Boa parte das medidas adotadas pelo governo federal, nesses últimos dois anos, visam retirar o dinheiro que iria para o povo e para os direitos básicos dos cidadãos e cidadãs, para pagar os juros da dívida, ou seja, para dar aos banqueiros e para a elite que enriquece cada vez mais. Justificam a necessidade de reformas, como a da Previdência Social, para fazer ajuste fiscal, mas, na verdade, é para dar mais dinheiro aos bancos”, explica o presidente da CONTAG, Aristides Santos. Segundo dados do IBGE e divulgados em relatório do Dieese, em 2015, o governo gastou R$ 501 milhões com os juros da dívida. Em 2016, o valor foi de R$ 407 milhões. Em outubro de 2017, o governo gastou R$ 414 milhões com os juros da dívida.
Fonte: CONTAG