Com a aprovação da Medida Provisória nº 871 que transformou-se na Lei 13.846/2019, famosa Lei do pente fino, reforçada pela Emenda Constitucional nº 103/2019 que sacramentou a criminosa reforma da Previdência, vem aumentando progressivamente os indeferimentos de benefícios previdenciários, na maioria deles sem justificativa plausível, sem nenhum argumento que comprove o fato. Em especial nos últimos meses o olhar vem sendo para os Auxílios Doença os quais, devido a pandemia foi determinado, através de portaria específica do INSS, a antecipação de 01 (um) salário mínimo por até 03 meses, prorrogável quando necessário, até passar o período de Pandemia. No entanto isto não vem acontecendo, pelo contrario, o descaso com os trabalhadores só vem aumentando aponto de, no ano de 2020 os benefícios concedidos e o numero de benefícios indeferidos estarem quase equivalentes.
Quantidade de benefícios concedidos e indeferidos pelo INSS:
Em 2019 de janeiro a junho foram concedidos 5.190.239 benefícios e 4.201.320 indeferidos. Em 2020 no mesmo período foram concedidos 2.302.638 benefícios e indeferidos 2.204.915 benefícios.
É constante as reclamações dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares junto a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares sobre o numero de processos Negados e processos protocolados há mais de um ano e até o momento o/a requerente não obteve nenhuma resposta sobre a situação do andamento do processo de concessão do benefício, ocasião em que, há relatos de processos encaminhados recentemente e com 20 minutos foram analisados, concedidos e o segurado já está recebendo o benefício, demonstrando assim uma falha no sistema e que merece uma atenção especial para ser corrigida.
No Piauí são 32 Agencias do INSS, atualmente fechadas por conta da Pandemia, o qual o Governo já prorrogou por 07 (sete) vezes a abertura ficando agora para 14 de setembro próximo e segundo informações da Gerencia Executiva do INSS no Piauí irão abri somente 07 Agencias neste primeiro momento dificultando ainda mais o acesso dos segurados especiais que mais necessitam de atendimento.
Diante desse quadro de ameaças e incerteza, a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Piauí – FETAG/PI, vem a publico reivindicar das autoridades publicas Municipais (Prefeitos e Vereadores), Estaduais(Governo do Estado e Deputados Estaduais) e Federais (Deputados Federais e Senadores) que intervenham em seus espaços para garantir a defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras afim de que o Governo Federal reestrure o INSS, com reaparelhamento imediato danos melhores condições de trabalho e atendimento e com isso minimizando os prejuízos que a classe trabalhadora vem sofrendo, agravados neste momento pela Pandemia.