A Secretária de Políticas Sociais da FETAG-PI, Maria Barros participou nesta sexta-feira (24), de uma audiência pública para debater sobre as consequências da PEC 06/2019 referente a Reforma da Previdência e a MP 871, no Auditório “Pedro José de Carvalho” do Sindicato de Jaicós. A audiência foi requerida pelo Vereador João Bosco e contou com a parceria e mobilização do Sindicato.
O encontro teve ainda a participação dos Vereadores Jesse Gonçalo, Antonio Robert, Ednaldo Santana, Francisca Rodrigues, Jozete Alves e Mocinha, Vice-Prefeito- Branco, Representante do Prefeito, Osmar João, Presidente do STTR de Jaicós, Aldenides Carvalho, mais conhecido como Manin, Coordenadores do Polo da Regional de Picos, Paulo Carvalho e Joelma Veloso, Presidente do SUNPRES do município, Daniella Macedo, advogado Adão Neto, Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Seccional Picos, Ernandes e os Assessores da FETAG, Shirley Veloso e Antônio José. Além de dezenas de trabalhadores e trabalhadoras rurais de Jaicós e de municípios vizinho, como o vice-presidente do Sindicato de Massapê.
A abertura dos trabalhos ficou por conta dos advogados convidados e da FETAG-PI através da Secretária de Políticas Sociais e da assessora jurídica, a respeito dos principais pontos da PEC 06/2019 e sobre a MP 871 que ataca diretamente o movimento sindical.
A Proposta de Reforma da Previdência é muito perversa, excludente e machista, além de elevar a idade mínima de aposentadoria da mulher do campo para 60 anos, retira da legislação a possibilidade de comprovação do exercício da atividade rural que atualmente é de 15 anos, e aumenta para 20 anos com a obrigatoriedade de contribuição de, no mínimo 600 reais anualmente. Outros pontos da PEC também causarão impactos negativos na vida das mulheres do campo, tais como as novas exigências para a concessão das aposentadorias rurais; a redução nos valores das pensões; e o endurecimento nas regras para acesso ao benefício da assistência social.
O texto da PEC ainda aborda o Sistema de capitalização, injusto com os que têm menor capacidade contributiva para fundos privados. Tendo em vista que o modelo atual vigente é o modelo solidário/de repartição, onde os trabalhadores ativos contribuem para o pagamento das aposentadorias dos inativos.
O Governo Bolsonaro prefere iniciar a Reforma da Previdência pelo público mais vulnerável e que ganha o mínimo: os trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, considerados segurados especiais no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), e pelas pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – idosos e pessoas com deficiência, que no texto fala sobre o limite do BPC que será reduzido de R$ 998 para R$400,00 para o idoso de baixa renda e deficientes.
“A Reforma tem vários pontos que vai de desencontro ao que eu penso, no meu entender essa Pec vai prejudicar de forma significativa o nosso povo. A população do município de Jaicós prioritariamente vive da aposentadoria rural, pois nós não temos aqui grandes empresas para oferecerem trabalhos aos moradores. A realidade que se aplica hoje no estado do Piauí e em todo o nordeste é totalmente diferente da realidade do sul e sudeste. O autor dessa proposta desconhece a luta e jornada de trabalho do agricultor familiar que aqui vive. Não serão só os trabalhadores rurais que vão ser prejudicados, mas os professores, servidores públicos e muitos que já estão a poucos anos de sua aposentadoria, também serão penalizados. Não podemos ficar calados, temos que levar o debate para todos os lugares, para que os deputados e senadores, nossos representantes legítimos fiquem sabendo o que realmente o povo pensa a respeito dessa Reforma”, pontou o Vereador Bosquinho.
Além da PEC, o MSTTR também se mobiliza contra a Medida Provisória MP 871, pois a MP deixa os trabalhadores e trabalhadoras rurais desassistidos nos momentos em que estão mais necessitados e vulneráveis, e ainda persegue a luta sindical que é responsável diretamente pelas conquistas históricas dos direitos previdenciários, políticas públicas, entre outras ações que vêm transformando a realidade dos povos do campo.
É intenção do governo, a partir de 2020, reconhecer direitos apenas dos trabalhadores rurais segurados especiais que estiverem cadastrados e com informações atualizadas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS-Rural). Não havendo informações do segurado no CNIS, o acesso à proteção previdenciária dependerá da comprovação do recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre a venda da produção rural.
Outra situação prevista na MP 871 é a possibilidade de retroagir 10 anos e verificar se durante a concessão do benefício não houve erro material e, uma vez constatado, o servidor poderá cancelar um benefício conquistado há 10 anos. Essa MP dificultará o acesso aos benefícios da Previdência Social, ela traz a possibilidade de um pente-fino dos benefícios já concedidos, inclusive recompensa para funcionários do INSS que descobrirem problema de fraude, criando uma insegurança muito grande.
“A Pec apresentada é um pacote de maldades que impactará de forma negativa a vida das pessoas, além de não combater os privilégios, deixa de fora os que muito ganham e os sonegadores da previdência. Não se combate privilégios nesse país tirando direitos dos mais pobres. Ainda vemos a MP 871 que visa fazer um pente fino não para combater as fraudes e privilégios, mas sim para caçar aposentadorias rurais. Eles não percebem que se dificultar o acesso da aposentadoria aos mais pobres, os municípios entrarão em colapso, tendo em vista que os benefícios rurais são muito superiores ao FPM dos municípios” relatou Maria Barros.
A economia local de pequenos e médios municípios será afetada devido à importância que os benefícios previdenciários rurais têm no PIB per capita desses municípios. Estudos feitos pelo DIEESE, ANFIP e IPEA mostram que em 2.546 (45,7%) dos municípios brasileiros os valores mobilizados somente pela Previdência Rural na forma de aposentadorias e pensões são superiores ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).