A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) e a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAF/MAPA) reuniram-se nesta terça-feira (23), em Brasília, para tratar da Pauta do Plano Safra 2019-2020.
O secretário de Política Agrícola da CONTAG, Antoninho Rovaris, e sua assessoria, dialogaram com o secretário da SAF/MAPA, Fernando Schwanke, e sua equipe os principais pontos apresentados anteriormente pela CONTAG ainda no final de fevereiro.
A SAF/MAPA informou que a operacionalização do crédito do Pronaf na Safra 2018-2019 já alcançou R$ 24 bilhões, seguindo a tendência dos últimos anos que é a aplicação inferior ao volume de recursos anunciados para o Plano Safra, manutenção do valor contrato e a redução do número de contratos, o que indica uma concentração da aplicação do crédito.
Segundo Schwanke, a expectativa do ministério é aplicar esforços para aplicar 100% dos recursos a serem disponibilizados para o Plano Safra 2019-2020.
Quanto ao Pronaf Produtivo Orientado (PPO), será realizada uma reunião específica no mês de maio para discutir as possibilidades de implementação do PPO e existe uma possibilidade de utilizar recursos do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). Em princípio, o MAPA prevê trabalho inicial com prestação de serviços de ATER pelo Senar e pelo Sebrae.
Foi sinalizada pela SAF/MAPA a disponibilização de R$ 500 milhões para financiamento de habitação rural com crédito do Pronaf (recurso suficiente para 10 mil unidades). Sobre a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), em princípio, o volume de R$ 1 bilhão anunciado pela ministra na semana anterior deve se referir a recursos para prestação de serviços de Ater para os próximos quatro anos. No segundo semestre de 2019 haverá reunião do MAPA com as Secretarias de Agricultura para discutir modelos de Ater. O Dater dispõe de R$ 120 milhões para ações e funcionamento.
Outro ponto debatido foi sobre a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). Há previsão de alteração do decreto para permitir que qualquer órgão ou ministério possa estabelecer contrato de gestão específico. Em princípio, a Anater dispõe de R$ 74 milhões (sobras do contrato de gestão 2017 com a Sead). No entanto, estrutura e funcionamento da agência ainda não estão resolvidos no âmbito do MAPA.
Sobre o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), há a possibilidade de voltar ao modelo original do Banco da Terra para fins de simplificar a operacionalização, sem exclusividade para os sindicatos, ampliando para outras instituições, a exemplo de prefeituras. Além disso, deverá ser limitado o percentual de recursos do fundo para uso no PNCF Empreendedor. Foi destacado pelo secretário que o foco do MAPA não será ampliar os projetos, mas a consolidação dos projetos atuais.
Quanto ao Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), o maior gargalo é a utilização do fator multiplicador que tem contribuído para reduzir a quantidade de agricultores familiares no programa. As grandes beneficiárias do programa são as empresas produtoras de biodiesel e há a necessidade de incluir outras oleaginosas no programa.
O último ponto em discussão foi o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF). A SAF/MAPA informou que o sistema encontra-se em fase de cruzamento de dados com outros sistemas (a exemplo da previdência social) para fins de DAP/CAF Pessoa Física. A previsão para início de funcionamento do CAF é a partir de junho de 2019.
Com as respostas do secretário da SAF/MAPA, Antoninho Rovaris avalia que, basicamente, confirma-se o que a CONTAG já estava imaginando. “Não haverá aumento de recursos para o crédito e, provavelmente, haverá aumento de juros para algumas linhas. Portanto, um dos nossos sentimentos é de que há um descompasso entre o que a ministra Tereza Cristina anuncia e o que é divulgado pela Secretaria da Agricultura Familiar e Cooperativismo. Por exemplo, o valor de Ater que a ministra anunciou para a Safra, o secretário acredita que será para quatro anos. A impressão que temos é que falta diálogo e entendimento dentro do próprio Ministério”, avaliou Rovaris.
FONTE: Assessoria da Secretaria de Política Agrícola da CONTAG – Edição: Assessoria de Comunicação da CONTAG