Por uma reforma da Previdência que não retire direitos dos trabalhadores(as) do campo e da cidade e para conscientizar o Movimento Sindical quanto a importância da luta e resistência, a FETAG-PI se reuniu na manhã desta quarta-feira (17), no município de São Raimundo Nonato, com representantes dos 13 sindicatos que compõe o Polo e dezenas de trabalhadores/as rurais.
A FETAG-PI esteve representada através da Presidente Elisângela Moura, da Secretária de Meio Ambiente, Maria Betânia, da Secretária de Mulheres, Marlene Veloso, da Coordenadora do Polo Sindical, Valdenora Alves e da assessoria.
Logo no início da manhã foi realizado um ato público em frente a praça dos estudantes, com várias palavras de ordem, em seguida foi realizada uma caminhada pelas principais ruas da cidade, em frente ao INSS e as principais lojas para denunciar as consequências que a Reforma trará caso seja aprovada, principalmente para os municípios pequenos que vivem exclusivamente da agricultura familiar e da aposentadoria rural, principal política pública dos povos do campo e que sustenta a economia de mais de 70% dos municípios brasileiros.
A caminhada se deu até a Câmara dos Vereadores de São Raimundo Nonato, onde aconteceu uma audiência pública mobilizada e solicitada pelo Sindicato e requerida pelo Vereador Paulo Jeovane, que contou com a participação dos Vereadores Eumadeus Pereira (Presidente da casa), Kleisan Negreiros, Waldir Ribeiro, Almir Ribeiro, além dos Vereadores de Dom Inocêncio, Clodoaldo Pereira e de Bonfim do Piauí, Idalice Cardoso, e ainda do Presidente do Sindicato de SRN representando os demais STTR´s, Jurandir Araújo e os advogados parceiros do Movimento Sindical, Geraldo e Victor Cesar.
A abertura dos trabalhos se deu com uma explanação belíssima e simples feita pelo assessor da Federação, Rosalvo Lopes, a respeito dos principais pontos da PEC 06/2019 referente a Reforma da Previdência e sobre a MP 871 que ataca diretamente o movimento sindical.
A Proposta de Reforma da Previdência é muito perversa, excludente e machista, além de elevar a idade mínima de aposentadoria da mulher do campo para 60 anos, retira da legislação a possibilidade de comprovação do exercício da atividade rural que atualmente é de 15 anos, e aumenta para 20 anos com a obrigatoriedade de contribuição de, no mínimo, 600 reais anualmente. Outros pontos da PEC também causarão impactos negativos na vida das mulheres do campo, tais como as novas exigências para a concessão das aposentadorias rurais; a redução nos valores das pensões; e o endurecimento nas regras para acesso ao benefício da assistência social.
O texto da PEC ainda aborda o Sistema de capitalização, injusto com os que têm menor capacidade contributiva para fundos privados. Tendo em vista que o modelo atual vigente é o modelo solidário/de repartição, onde os trabalhadores ativos contribuem para o pagamento das aposentadorias dos inativos.
O Governo Bolsonaro prefere iniciar a Reforma da Previdência pelo público mais vulnerável e que ganha o mínimo: os trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, considerados segurados especiais no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), e pelas pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – idosos e pessoas com deficiência, que no texto fala sobre o limite do BPC que será reduzido de R$ 998 para R$400,00 para o idoso de baixa renda.
“Gostaria primeiro de dizer que somos contra esse retrocesso e esse desmonte da previdência social, acreditamos que existe a necessidade de fazer a reforma da previdência mas que fosse da maneira que ela está sendo pregada nas propagandas de TV, seria uma reforma para cortar privilégios, tirar de quem mais tem e distribuir para que tem pouco ou nada, só que não é isso que está sendo posto pelo Governo Federal. Por isso não vemos esta PEC como uma reforma, reforma é quando nós melhoramos alguma coisa e não quando tiramos direitos daqueles que ganham apenas um salário mínimo. Além do mais, não são os trabalhadores que estão quebrando a previdência e sim os sonegadores que devem milhões para a previdência, isso sim que eles deveriam estarem se preocupando e cobrando”, afirmou a Presidente Elisângela Moura.
Além da PEC, o MSTTR também se mobiliza contra a Medida Provisória MP 871, pois a MP deixa os trabalhadores e trabalhadoras rurais desassistidos nos momentos em que estão mais necessitados e vulneráveis, e ainda persegue a luta sindical que é responsável diretamente pelas conquistas históricas dos direitos previdenciários, políticas públicas, entre outras ações que vêm transformando a realidade dos povos do campo.
A MP veio também para dificultar o acesso aos benefícios da Previdência Social, ela traz a possibilidade de um pente-fino dos benefícios já concedidos, inclusive recompensa para funcionários do INSS que descobrirem problema de fraude, criando uma insegurança muito grande. Só que eles esquecem que os benefícios previdenciários superam o FPM em mais de 83% dos municípios do estado.
“Essa audiência pública com certeza vai trazer grandes interesses e conhecimentos para que nossos parlamentares se sensibilizem para pedir aos nossos deputados federais e senadores o apoio para que votem contrário a Reforma da Previdência. Juntos somos mais fortes e podemos vencer o que está vindo para prejudicar a população mais humilde que são os trabalhadores rurais”, pontuou o Vereador Paulo Jeovane.