A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) e as Federações filiados, entre elas, a FETAG-PI, por meio do Secretário de Política Agrícola, Elvis Veras, seguem firmes na luta pela recuperação das condições de renegociação das dívidas dos agricultores e agricultoras familiares.
A Medida Provisória 842/2018 altera a Lei 13.340/2016 que trata da renegociação de dívidas rurais no âmbito de operações de crédito do Pronaf e revoga os artigos da Lei 13.606/2018 que permitiam descontos de até 95% no valor das dívidas, abatimentos que seriam bancados pelo Tesouro Nacional.
Para a CONTAG, ao apresentar esta MP, o Governo Federal desfez decisão do Congresso Nacional de ampliar a possibilidade de os agricultores(as) familiares renegociarem suas dívidas e, pela primeira vez, de terem rebate nas parcelas do Pronaf quando pagas em dia.
“FETAG-PI participa dessa mobilização em torno da medida que trata das dividas rurais do âmbito de operações de linha de crédito, e neste sentido nós estamos mobilizamos porque entendemos que essa medida provisório tira os direitos dos nossos agricultores familiares renegociarem suas dívidas e os direitos deles estarem produzindo e comercializando suas produções, uma vez que ficam impedidos de acessarem o crédito para implementarem nas suas produções agrícolas e com isso não concordamos com essa medida, por isso que estamos mobilizando o Congresso Nacional e o Senado para que deputados e senadores não votem a favor deste medida provisória”, frisou Elvis Veras.
É urgente que senadores e deputados federais analisem com celeridade a MP 842/2018, pois os efeitos para milhares de agricultores(as) familiares no País é trágico, deixando famílias sem acesso ao crédito para financiarem suas atividades produtivas, impactando principalmente a produção de alimentos e, consequentemente, o abastecimento do mercado interno.
Para isso, dirigentes da CONTAG e das Federações realizaram um dia de luta no Congresso Nacional, participando de audiências e dialogando com deputados e senadores na tentativa de sensibilizá-los sobre os impactos negativos, caso a MP 842/2018 seja aprovada com o texto atual.
A comissão foi recebida pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pelo líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Estas agendas também contaram com a presença de deputados e senadores sensíveis à pauta da agricultura familiar, como os deputados Assis do Couto (PDT-PR), Heitor Schuch (PSB-RS), Bohn Gass (PT-RS), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Jerônimo Goergen (PP-RS); além dos senadores Humberto Costa (PT-PE), Fátima Bezerra (PT-RN), Ana Amélia (PP-RS).
Em todas as agendas do dia, a comissão defendeu que a Comissão Mista para analisar a MP 842/2018 seja de fato instalada amanhã (08), que sejam indicados o presidente e o relator e que a análise da matéria seja feita com celeridade. “A CONTAG sempre defendeu a rejeição da MP 842/2018 ou que sejam aprovadas as emendas que recuperam as condições de renegociação dos agricultores e agricultoras familiares. O líder do governo já nos adiantou que dificilmente o governo aceitará a rejeição, mas que abrirá uma negociação boa para todos os lados”, informou o presidente da CONTAG, Aristides Santos.
Ao final desta intensa agenda no Congresso, o presidente da CONTAG avaliou que a mobilização foi bem positiva. “O dia foi bem produtivo, fomos atendidos pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e pela liderança do governo, e tivemos o apoio de muitos parlamentares. Avançamos nas negociações. Amanhã vamos acompanhar a instalação da Comissão e dialogar com os membros”, avaliou Aristides.
FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG – Verônica Tozzi.