A CONTAG participou ontem (03) de audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal destinada a avaliar o Programa Garantia Safra em seus 16 anos de existência.
Para a CONTAG, o programa têm atendido ao longo de quase duas décadas as necessidades de milhões de trabalhadores e trabalhadoras rurais do semiárido e áreas de atuação da Sudene, especialmente por ser objeto da Lei 10.420/2002, com recursos orçamentários garantidos. No entanto, a partir da análise dos avanços, dificuldades, desafios e potencialidades do programa, a CONTAG acredita que há a necessidade de capacitar e formar conselheiros municipais com o objetivo de fortalecer o controle social do programa.
A CONTAG propôs ainda que haja a integração do público do Garantia Safra com outras políticas de convivência com o semiárido, como a construção de barragens subterrâneas, barragens calçadão, barraginhas, tanques de pedra, cisternas de placa e banco de sementes crioulas. Para garantir orçamento para a execução dessas propostas, a CONTAG sugeriu a utilização dos rendimentos do Fundo Garantia Safra, o que demandará a elaboração de um Projeto de Lei.
Outra proposição da CONTAG é a revisão da metodologia de apuração de perdas da safra, que ainda é muito burocrática. “Para nós foi uma boa surpresa a iniciativa de avaliação de um programa que tem efetivamente contribuído para a vida de agricultores e agricultoras familiares. É importante destacar que isso só é possível porque há recursos garantidos para a execução do programa – são R$ 468 milhões para a safra 2018/2019, destinados a 1.350.000 beneficiários”, afirma o Secretário de Política Agrícola da CONTAG, Antoninho Rovaris.
“Mas o programa precisa de mudanças importantes, especialmente porque a formação de conselheiros municipais é uma demanda histórica da base e a CONTAG, por acreditar na necessidade de concretização disso, se propões a contribuir no processo de avaliação e fortalecimento do programa, inclusive na elaboração dos projetos de leis necessários”, completa o dirigente.
Também participaram da audiência representantes da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil (Sead), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG – Lívia Barreto