A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), manifesta seu total repúdio a medida provisória nº 839, do Governo Temer.
Baixada no dia 30 de maio de 2018, a medida retira recursos de vários programas sociais importantes, entre os cortes, estão R$ 1.800.000,00 destinado ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) e R$ 55.101.206,00 de concessão de bolsas no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e no Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior, prejudicando mais de 5 mil estudantes indígenas e quilombolas que recebiam R$ 900,00 mensais para moradia, alimentação e material escolar.
PRONERA
No caso específico do PRONERA, nos 2 anos do governo Temer, o programa teve um corte de cerca de 90%, caindo de R$ 32.550.000,00 em 2016 para 3.203.872,00 em 2018, prejudicando os Cursos em andamento, colocando em risco de muitos nem serem concluídos, e ainda impedindo a abertura de novos Cursos já com projetos elaborados pelas Universidades, aprovados pela Comissão Pedagógica Nacional (CPN) e que aguardam liberação de recursos do Banco de Projetos no INCRA.
Bom ressaltar que os cortes na Educação do Campo são para abrir crédito em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Defesa no valor de R$ 9.580.000.000,00, sendo 9.500.000.000,00 para subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, combustível de uso rodoviário (Medida Provisória 836, de 2018), e R$ 80.000,000,00 para o Ministério da Defesa, para operações de garantia da Lei e da Ordem Nacional.
Para a CONTAG, Federações e Sindicatos, medidas como esta, demonstram a opção do atual governo federal, pela implementação de um projeto que privilegia o grande capital, gerando cada vez mais exclusão social e retirando direitos já conquistados com muita luta pelos movimentos sociais e movimento sindical.
Sigamos na Resistência e na Luta!
Educação do Campo é Direito e não esmola!
Direção da CONTAG
FONTE: Diretoria da CONTAG