Em 16 de abril de 1998, por meio da Portaria Nº 10/98, o Ministério Extraordinário de Política Fundiária criou o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). Hoje é uma política pública de Educação do Campo, instituída pelo Decreto n.º 7.352, de 04 de novembro de 2010. Seu objetivo é desenvolver projetos educacionais de caráter formal, a serem executados por instituições de ensino, para beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), do Crédito Fundiário, e dos projetos feitos pelos órgãos estaduais, desde que reconhecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Portanto, hoje (16), o Pronera completa 20 anos de existência, e se firmou como uma importante política pública de educação no campo e do campo. Para nós da CONTAG, foram muitos os resultados alcançados, porém destacamos os seguintes como os mais relevantes: (i) é uma política fundamentada nas diretrizes e princípios da Educação do Campo, portanto, resgata a importância e o papel do campo como espaço essencial ao desenvolvimento dos assentamentos da Reforma Agrária; (ii) utiliza em sua estratégia metodológica e pedagógica tempo escola e tempo comunidade, possibilitando, desta forma, o diálogo com as especificidades e o contexto do local onde é realizado cada curso; (iii) durante a realização dos cursos, a organicidade e a auto-organização dos(as) estudantes tem sido uma ação importante na formação complementar dos(as) mesmos(as); (iv) cria oportunidades para que assentados e assentados da Reforma Agrária possam ampliar e concluir seus estudos de nível médio e superior; e (v) foi uma ferramenta essencial para despertar no MSTTR a importância e o papel da educação para o desenvolvimento rural.
No período de 1998 a 2011, o MSTTR demandou 207 cursos em diversas áreas do conhecimento. O mapa, a seguir, demonstra os estados que mais demandaram cursos do Pronera.
“Portanto, temos muito a comemorar, porém, passados vinte anos do Pronera, o momento atual se apresenta como extremamente preocupante. A Emenda Constitucional 95, que limita o teto dos gastos públicos por vinte anos, é uma ameaça concreta à continuidade do programa, haja vista que o seu orçamento médio, que girava em torno de R$ 34 milhões, o valor disponibilizado para 2018 é de apenas R$ 9,7 milhões”, avalia a secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues.
FONTE: Assessoria da Secretaria de Políticas Sociais.